É proibido discutir os direitos das mulheres no Brasil
Uma vez mais, estamos discutindo sobre como evitar um retrocesso e não sobre como ampliar direitos
É proibido discutir seriamente a garantia dos direitos das mulheres no Brasil. Não me entenda errado, leitor. O Brasil é uma democracia e, como tal, está em construção permanente. Na Constituição, ficou descrito que os brasileiros não podem ser discriminados por credo, raça ou sexo.
O texto de 1988 também demarcou a igualdade de direitos entre homens e mulheres. Só que entre o texto constitucional e a realidade há um abismo e esse fosso se expressa de modo evidente na tentativa de prender mulheres que desejam interromper uma gravidez.
No Brasil, o Código Penal autoriza desde 1940 que mulheres interrompam a gestação quando são vítimas de estupro ou quando o prosseguimento da gravidez coloca a vida da mãe em risco ou, mais recentemente, a partir de 2012, nos casos de fetos anencéfalos. Afora as três situações, é crime abortar no Brasil.
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