Passageiros no Aeroporto de Lisboa (Arquivo). Crédito: Manuel Almeida, Lusa

Passageiros no Aeroporto de Lisboa (Arquivo). Crédito: Manuel Almeida, Lusa

O que é preciso para pedir o visto de procura de emprego em Portugal?

Pode ser uma opção viável de imigração e regularização

12/06/2024 às 09:56
José Eduardo Rosa
José Eduardo Rosa
redacao@brasilja.pt

Advogado e colunista da BRASIL JÁ

O governo português decidiu extinguir o processo de regularização para quem entrava como turista e iniciava uma atividade profissional em Portugal— popularmente conhecido como manifestação de interesse. 

Mas recordo que, para quem pretende vir a Portugal à procura de um trabalho, há um visto que permite sua viagem para procurar um emprego por um período de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias. 

Entrar em Portugal só com contrato de trabalho? Não é bem assim. Entenda

É uma excelente alternativa para aqueles que desejam explorar novas oportunidades profissionais em solo português.

Existe a necessidade da comprovação de alguns requisitos e a apresentação dos seguintes documentos:

- Formulário de requerimento do visto, devidamente preenchido e assinado (disponível no site da VFS Global);

- Indicação do local previsto para hospedagem e declaração das condições de permanência correspondente ao período dos primeiros 120 dias;

- Duas fotos tipo passe (3x4);

- Passaporte ou outro documento de viagem válido;

- Certificado de Antecedentes Criminais do país de origem ou de residência nos últimos 12 meses;

- Pedido de consulta ao Registo Criminal Português pelo SEF;

- Seguro de viagem e passagem de regresso;

- Comprovante de envio da declaração de interesse para inscrição no IEFP, disponível para preenchimento no site https://formularios.iefp.pt/index.php/929227?lang=pt;

- Comprovante de disponibilidade de recursos financeiros correspondente a pelo menos três vezes o valor do salário mínimo português (3 x €820,00).

Vantagens da CPLP

Cabe ressaltar que os cidadãos dos países da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), incluindo os brasileiros, estão dispensados de apresentar passagem de volta e meios financeiros. 

Para isso, devem apresentar uma declaração de responsabilidade de um cidadão português ou residente legal em Portugal que possua os recursos financeiros indicados.

Ademais, é importante destacar que os requerentes de países da CPLP estão dispensados de apresentar o pedido de visto de forma presencial, o que facilita a tramitação.

Esses são os documentos essenciais para iniciar o processo do visto de procura de emprego que pode ser uma opção viável de imigração e regularização em Portugal. 

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