Com a recente mudança nos procedimentos para a renovação e substituição do título de autorização de residência CPLP, imigrantes se perguntam o que é necessário fazer para regularizar a situação em Portugal e garantir a validade do seu documento.
A nova medida do governo é para fazer a transição dos títulos de residência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a CPLP, que hoje é tão somente uma folha papel, para o modelo comum de residência utilizado na União Europeia, em cartão.
A seguir, detalho passo a passo o que é necessário para a renovar ou substituir o título de residência CPLP, desde o recebimento do email da Aima até a emissão do novo cartão de residência.
Como começar o processo?
O primeiro passo para renovar ou substituir o título de residência CPLP é esperar o email enviado pela Aima. A mensagem, segundo informou o governo, será enviada progressivamente aos cidadãos estrangeiros titulares de um certificado de autorização de residência CPLP.
De acordo com o governo, o envio dos emails segue a ordem de emissão do título de residência a ser renovado.
No email, o imigrante é orientado a fazer o registro em uma plataforma própria da Aima, criada exclusivamente para esse fim. Depois, será necessário revalidar as credenciais de acesso à plataforma, para garantir segurança no processo.
Só terá acesso à plataforma quem já recebeu o email da Aima. Do contrário, é preciso esperar para ter o acesso.
Gerar boleto e pagar taxas
Depois de se registrar na plataforma, o próximo passo será é gerar o Documento Único de Cobrança, conhecido pela sigla DUC, que é o boleto para pagar a taxa cobrada para renovar ou substituir o título CPLP. O valor da taxa é de 56,80 euros, conforme previsto em portaria do governo.
O pagamento deve ser feito dentro de dez dias úteis após a emissão do DUC. Após confirmado o pagamento, é enviado ao imigrante uma proposta de agendamento para a coleta de dados biométricos, com indicação da data, hora e local do atendimento.
Agendando a biometria
Com o pagamento confirmado, o próximo passo será o agendamento para o atendimento presencial. Nessa etapa, o imigrante deverá comparecer ao local indicado, levando a documentação necessária para formalizar o pedido e proceder com a coleta dos dados biométricos.
Antes da data do agendamento, o imigrante receberá instruções detalhadas sobre como submeter novamente os documentos e informações atualizadas. Isso é fundamental, pois garante que a análise do pedido seja realizada com base em dados e documentos atualizados, evitando que o processo seja prejudicado por informações desatualizadas.
Documentos necessários
Para seguir com a renovação ou substituição do título de residência CPLP, é preciso apresentar uma série de documentos. São eles:
- Passaporte ou outro documento de viagem válido;
- Requerimento para renovação da AR e consulta ao registro criminal português;
- Certificado do registro criminal emitido pela autoridade competente do país de nacionalidade ou do país em que o imigrante resida há mais de um ano;
- Comprovante de meios de subsistência, que pode ser um contrato de trabalho, contrato de prestação de serviço, declaração de IRS ou, ainda, Termo de Responsabilidade (Modelo 4), com assinatura reconhecida por notário, advogado ou solicitante, caso não tenha sido assinado presencialmente na Aima;
- Documentação adicional para menores de idade, como a comprovação de que o menor está acompanhado por quem exerce as responsabilidades parentais;
- Comprovantes de regularidade fiscal e junto à Segurança Social —estes podem ser consultados diretamente nas bases de dados da Autoridade Tributária e da Segurança Social.
Os documentos devem ser submetidos na plataforma eletrônica criada pela Aima para a renovação ou troca do título CPLP, conforme as orientações recebidas por email.
Os documentos originais deverão ser entregues no momento do atendimento presencial.
Tipo de título de residência que será emitido
Com a renovação da autorização de residência CPLP, o novo título emitido será no formato comum de autorização de residência usado em todos os países da União Europeia.
Esse título terá a validade de dois ou três anos, dependendo de quanto tempo faltava para o vencimento do título atual.
O novo título de residência terá o mesmo modelo que os cidadãos da União Europeia utilizam, e o que se espera é que ele seja aceito em todos os países do Espaço Schengen.
A mudança representa um avanço significativo na padronização dos documentos de residência, simplificando a mobilidade dos imigrantes dentro da comunidade europeia.
