Cerca de 220 mil cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a CPLP, com autorização de residência para viver em Portugal começaram a ser chamados, na sexta (14), para trocar seus documentos.
A mudança ocorre após a assinatura de um decreto pelo presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, e pretende resolver um problema de precariedade documental enfrentado pelos imigrantes da CPLP.
Anunciada pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, a convocação foi formalizada através de despacho publicado no Diário da República e tem como objetivo conceder um novo documento com padrões biométricos e de segurança que estejam de acordo com os padrões europeus.
O documento original era um certificado administrativo em formato A4, que não permitia a circulação pelo Espaço Schengen nem apresentava os requisitos de segurança exigidos pela União Europeia.
Segundo o governo, a nova medida é também uma resposta a um processo de infração aberto contra Portugal por não seguir o regulamento europeu n.º 1030/2002, que define um modelo uniforme de título de residência para nacionais de países terceiros.
A convocação é apenas para os que queiram renovar a autorização de residência CPLP, que agora passará a ser emitida em cartão.
Não há previsão de quando os cidadãos de outros países da CPLP que entraram em Portugal como turistas vão poder solicitar o título de residência, uma das etapas previstas para a regularização dos imigrantes.
Processo de substituição
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo, a Aima, será responsável por convocar os imigrantes, que deverão comparecer para a recolha de dados biométricos e apresentação de documentos adicionais.
Um dos requisitos exigidos pelo despacho é o registro criminal do país de origem, necessário para a renovação e substituição dos títulos de residência.
Leitão Amaro destacou que esta medida não se confunde com os 440 mil imigrantes que têm processos pendentes na Aima desde a extinção do SEF.
"Não estamos a falar desses processos. Estamos a falar dos 220 mil que receberam um título de residência, mas que era demonstrado por um papel, que não lhes permitia circular e não tinham controlos de segurança fundamentais", frisou o ministro.
Dificuldades com título CPLP
À BRASIL JÁ foi disponibilizado um e-mail enviado pela Aima convocando imigrantes para a renovação. Um dos que recebeu a comunicação é Franklin Oliveira, brasileiro que mora em Portugal desde 2021.
Ele fez o pedido do título de residência CPLP no ano de lançamento da autorização, mas enfrentou dificuldades quando precisou apresentá-la em alguns órgãos, inclusive na própria Aima.
Casos como o dele ilustram as dificuldades que muitos titulares do documento enfrentam nos últimos anos. A impossibilidade de viajar dentro da União Europeia e a insegurança sobre o reconhecimento do documento em diferentes instituições são algumas das principais queixas.
Com a emissão do novo cartão, o governo promete resolver esses problemas e garantir um estatuto mais sólido para os imigrantes da CPLP em Portugal.
Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os países cujos cidadãos serão beneficiados pela medida.
Como é o e-mail da Aima para renovação da CPLP?
A mensagem enviada pela Aima informa que a renovação faz parte da modernização dos procedimentos conduzidos pela força-tarefa da agência e que, para dar início ao processo, os residentes devem acessar a plataforma de serviços da Aima, revalidar a conta alterando a senha e, em seguida, fazer login novamente.
O próximo passo é clicar no botão “pagar” para gerar o Documento Único de Cobrança, que incluirá automaticamente o valor da taxa a ser paga para a emissão do novo título de residência, que é de 56,80 euros. O pagamento pode ser feito por qualquer meio aceito pelo sistema.
Após a confirmação do pagamento, o solicitante receberá, nos dias seguintes, uma proposta de agendamento para a recolha de dados biométricos, com a indicação da data, hora e local do atendimento.
Além disso, a Aima enviará outras comunicações para simplificar o processo e tornar o atendimento mais ágil.
A notificação informa que esta comunicação tem efeito legal, conforme os artigos 14.º e 62.º do Código do Procedimento Administrativo. Caso o residente já tenha regularizado sua situação por outro meio e não precise renovar o documento CPLP, basta desconsiderar o e-mail e não pagar a taxa.
Por fim, a Aima alerta para tentativas de fraude e orienta que apenas e-mails enviados pelo domínio oficial (@aima.gov.pt) sejam considerados válidos.
Mensagens suspeitas devem ser ignoradas, e, se necessário, denunciadas às autoridades competentes, como o Centro Nacional de Cibersegurança.
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