Vistos CPLP vencem em 1 mês, e brasileiros se sentem largados pelo governo

Em trinta dias, a validade do visto CPLP —criado para facilitar a entrada e permanência de cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em Portugal— chegará ao fim. Para muitos brasileiros, como a esteticista Luana Guedes, de 39 anos, a data significa um futuro incerto sobre a permanência no país.

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Luana chegou a Portugal em 2020, no auge da pandemia. Em 2022, precisou retornar ao Brasil para cuidar de sua mãe, que morreu justamente no dia que ela faria a entrevista no antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), atualmente Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima).

Como perdeu a data agendada para conseguir a autorização de residência, quando voltou a Portugal, a CPLP se tornou sua única opção. O problema é que o visto dela caducou em 31 de março de 2024 e não há possibilidade de renovação.

A Aima tem informado às pessoas e a meios de comunicação que, segundo o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, a validade dos documentos está garantida e, portanto, as autorizações CPLP continuam válidas dentro do país até o próximo 30 de junho.

Passado o prazo, ninguém sabe ao certo o que será dos imigrantes que ficarem irregulares. Luana, assim como outros imigrantes, se sente limitada e impedida de aproveitar plenamente as oportunidades que Portugal oferece. 

"Sinto-me impedida de realizar muita coisa. Vejo como uma forma de nos excluir e não igualar aos direitos dos portugueses. Somos limitadíssimos e podemos ser barrados a passear em outros países, o que a residência normal não há de empecilho", desabafou.

A falta de clareza sobre o futuro da CPLP gera ainda mais angústia. 

"Estou muito chateada, revoltada e angustiada. (...) Sugiro que nos deem a residência. No meu caso, já são quase cinco anos a contribuir no país e não ter o mesmo direito que os cidadãos que cá nasceram. Porque contribuímos com o mesmo tributo que eles. Ajudamos a movimentar a economia do país”, reclamou.

"Afronta aos direitos humanos"

Mônica Branco, 47 anos, engenheira de petróleo e gás, é outro exemplo. Residindo em Portugal desde setembro de 2022, a brasileira obteve a autorização de residência CPLP logo após sua criação, em 2023.

Apesar de ter facilitado o acesso a serviços básicos como o utente permanente —cadastro nacional para cuidados de saúde nas unidades públicas—, a modalidade não permitiu o reagrupamento familiar, impedindo que os filhos tivessem os mesmos direitos que ela.

"É uma angústia muito grande", desabafa Mônica. "Não poder regularizar a situação dos meus filhos me deixa insegura. As duas crianças estão aqui, mas elas não têm os mesmos direitos. Eles não têm acesso a médico de família, por exemplo."

Medo de perder o trabalho

Além das dificuldades familiares, o fim da validade do visto CPLP gera apreensão no âmbito profissional. 

"No trabalho, a situação está tolerável por enquanto, mas já fui questionada sobre a regularização do meu visto. Não sei até que ponto isso pode afetar meu emprego."

CPLP: governo impõe mais exigências para visto a imigrantes

Mônica critica a falta de clareza e planejamento por parte do Estado português. A brasileira queixa-se de não ter nformações precisas sobre o que vai acontecer. 

Além disso, reforça que as vagas na Aima para reagrupamento familiar são limitadas e o processo de mudança para outra modalidade de visto é burocrático e lento.

“É uma angústia muito grande porque, veja bem, a gente não sabe o que eles vão decidir. Eu pago Segurança Social, eu pago Imposto de Renda, mas nós não temos os direitos. Não pude até hoje sair para visitar a minha família no Brasil. A gente está aqui trabalhando todo dia, pagando imposto, e enquanto isso o nosso visto está vencendo e fica essa incerteza, não te respondem nada.”

Mônica contou que atualmente está apta a pedir mudança de visto para o artigo 122, alínea J —uma modalidade de visto para quem não se tenha ausentado do território nacional e cujo direito de residência tenha caducado. 

Só que, na prática, ela não consegue. Isso porque a Aima não abre vagas para atender essa demanda.

“É muito triste. É uma falta de respeito para com os imigrantes. Nós não estamos falando aqui de imigrantes irregulares. Eu pago renda, eu pago imposto para ter o carro andando na rua, eu pago segurança social mensalmente, imposto de renda. Todos os impostos. Tudo, tudo, tudo, tudo, tudo. E do Estado português a gente não tem nada. Isso é, no mínimo, uma afronta à dignidade da pessoa humana, isso é uma afronta aos direitos humanos”, afirmou.

'Não sei o que vai ser'

Em busca de uma vida melhor e segurança para a filha de 3 anos, Gisele Magda Moura Sales, 30 anos, chegou a Portugal em abril de 2023 e viu na criação do visto CPLP uma oportunidade para regularizar sua situação.

"Foi um alívio quando consegui o visto CPLP", lembra Gisele. No entanto, a insônia se tornou frequente na vida da brasileira que hoje trabalha como empregada de mesa. Afinal, se aproxima o fim do prazo de validade da autorização de residência —e ela teme o futuro.

"Me sinto um pouco insegura pois não sei o que vai ser depois do vencimento. Nem há 'força' dessa modalidade de residência, pois quero fazer coisas aqui em Portugal e sempre que falo que minha residência é a CPLP todos dizem que não aceitam."

Sem respostas

A situação dos personagens ouvidos por esta reportagem não é única. Estima-se que mais de 120 mil imigrantes estejam desamparados.

A BRASIL JÁ tem perguntado às autoridades qual será a solução a este outros problemas de imigrantes. No entanto, sem retorno, como mostramos em 22 de março. 

Desta vez, pedimos esclarecimentos por email à Aima nos dias 27, 28 e 29 de maio. Todos sem qualquer resposta.