As primeiras pessoas que este ano solicitaram o reagrupamento familiar pela internet à Agência para a Integração Migrações e Asilo (Aima) serão atendidas presencialmente neste sábado (10).
É o que informou à BRASIL JÁ a agência, detalhando que entre 25 de janeiro e 1º de fevereiro foram submetidos na plataforma da Aima quase 2 500 pedidos para a regularização de residência, a maioria deles já paga pelos solicitantes.
Considerando a existência de um passivo de processos que ronda 350 mil casos herdados do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), significa que em 16 dias, entre 25 de janeiro e este sábado (9), a Aima avançou com 0,7% com as análises.
O problema é que essas 2 500 solicitações são pedidos novos de reagrupamento de crianças entre 5 e 9 anos descendentes de imigrantes que tenham residência regular em Portugal.
Os outros pedidos acumulados, ao que tudo indica, a agência não tem como dar vazão.
Acúmulo também de críticas
Em todo caso, o tema da regularização é extremamente sensível para milhares de imigrantes —não só brasileiros— que tentam conseguir o visto de residência no país. Como mostrou a BRASIL JÁ esta semana, a Aima tem sido criticada por repetir práticas do extinto SEF.
Uma delas foi a manutenção de telefones para agendamento de diversos serviços. Os números vivem congestionados e é preciso chamar centenas e, às vezes, milhares de vezes para conseguir ser atendido.
Segundo relatos à reportagem, muitos só conseguem atendimento recorrendo a serviços de terceiros ou usando aplicativos que fazem ligações sequenciais. Uma das pessoas ouvidas disse que precisa manter sete aparelhos celulares conectados ao carregador e ligando sem parar até conseguir falar com um funcionário.
Com isso o problema se agrava porque, por ora, a agência só dispõe marcação informatizada para crianças entre 5 e 9 anos. Para o restante dos milhares de interessados em dar entrada em processo de visto de residência, o jeito é seguir tentando o agendamento telefônico.
Ainda assim, a Aima afirma que o reagrupamento familiar, que são os casos em que residentes tentam regularizar a situação de algum parente que já esteja em Portugal, é um dos quatro eixos prioritários da agência. O órgão não detalhou quais são as outras prioridades.
Números
A agência informou que os cerca de 2 500 pedidos feitos entre 25 de janeiro e 1º de fevereiro dizem respeito a quase 5 900 pessoas —cerca de 5 000 crianças, 850 cônjuges e 30 ascendentes. A convocação para este sábado é um resultado que apenas risca a superfície do passivo herdado do SEF.
Em relação à nacionalidade dos requerentes, a Aima diz que cerca de 70%, mais de 4 000 pessoas, são brasileiros. Em seguida vem cidadãos de Angola, Paquistão, Índia e Cabo Verde. "São mais de sessenta nacionalidades diferentes", diz a nota enviada à BRASIL JÁ.
Como dar entrada no processo
Para pedir o reagrupamento de crianças de 5 a 9 anos online, a Aima afirma que, antes, é preciso reunir a documentação que consta na plataforma digital da agência. O detalhamento dos documentos necessários também está disponível na página.
De acordo com o órgão, a prova das situações necessárias à obtenção da autorização de residência pode ser feita mediante uso de documentos digitais e assinados com certificados digitais.
Depois de apresentar o pedido na plataforma digital e fazer o pagamento da taxa correspondente, o solicitante recebe e-mail para completar o pedido com documentos em falta ou com informação sobre o agendamento para atendimento presencial, num prazo de 15 dias úteis.
Digitalização até 31 de dezembro
Até ao final de 2024, a Aima diz que pretende que todos os pedidos feitos à agência possam ser apresentados através do portal de serviços.
Até lá, os pedidos de concessão de residência que não se enquadrem nos requisitos do portal continuarão a ser feitos através de atendimento presencial nas lojas Aima, com pagamento feito previamente.
Os custo para cada procedimento varia, e estão discriminados na portaria publicada em 13 de outubro do ano passado. Os documentos necessários para apresentação de um pedido de autorização de residência variam também em função do tipo de permissão pretendido.
