A Anistia Internacional alertou em documento publicado nesta segunda (5) para o risco do uso da inteligência artificial atentar contra os direitos humanos e prejudicar refugiados e requerentes de asilo.
Apontou ainda a possibilidade de a mesma tecnologia conter viés racista e anti-islã.
O relatório Defendendo os Direitos dos Refugiados e Migrantes na Época Digital documenta a forma como os governos utilizaram tecnologias específicas nos sistemas de asilo e migração, dando o exemplo dos Programas de Supervisão Intensiva e de Monitorização Eletrónica nos Estados Unidos, que se destina a “monitorar os migrantes e os requerentes de asilo libertados de detenção”.
Diz ainda que a construção de “torres de vigia orientadas por inteligência artificial ao longo da fronteira entre os EUA e o México aumentam o risco de identificação de perfis de comunidades negras, latino-americanas e outras grupos racializadas”.
No caso da União Europeia, está em vigor a “vigilância aérea em tempo real e drones sobre o Mar Mediterrâneo para identificar embarcações de refugiados e migrantes e coordenar com as autoridades líbias a sua chegada às costas europeias”.
A Anistia Internacional alerta para o futuro uso do “sistema automatizado de controle das fronteiras financiado pela UE, denominado iBorderCtrl”, que já foi testado na Hungria, na Grécia e na Letónia.
Citado no comunicado da Anistia Internacional, Matt Mahmoudi, o conselheiro da ONG para a Inteligência Artificial e a Tecnologia dos Direitos Humanos, considera que “a proliferação destas tecnologias corre o risco de perpetuar e reforçar a discriminação, o racismo e a vigilância desproporcionada e ilegal contra pessoas racializadas”.
Estas tecnologias “reforçam a exclusão e bloqueiam a circulação de migrantes, requerentes de asilo e refugiados negros, muçulmanos e de outras raças”, pelo qual “regimes fronteiriços discriminam com base na raça, etnia, origem nacional e estatuto de cidadania”, alerta a Anistia Internacional.
A ONG pede aos países que protejam “os direitos das pessoas em movimento, abstendo-se de usar tecnologias que estejam em desacordo com os direitos humanos” e que garantam a eliminação de vieses do “racismo sistémico, a xenofobia e a discriminação”.
Além disso, os autores do relatório pedem o fim do uso de “ferramentas de reconhecimento de emoções”, baseadas na inteligência artificial e de “sistemas automatizados de avaliação de riscos e de definição de perfis na migração, na gestão do asilo e no controlo das fronteiras”.
No caso dos pedidos de asilo, a ONG insiste na proibição de “qualquer utilização de tecnologias preditivas que ameacem” esse direito, consagrado internacionalmente.
O iBorderCtrl, testado na Europa, “utilizou um sistema de inteligência artificial ‘detector de mentiras’ para entrevistar os viajantes que pretendem atravessar as fronteiras, ao mesmo tempo que avalia os pormenores minuciosos das suas expressões faciais utilizando tecnologias de reconhecimento facial e de emoções”, escreve a organização.
Caso o sistema considerasse que as respostas foram honestas, os inquiridos recebiam “um código que lhes permite atravessar a fronteira”.
Ainda no documento, a ONG diz que “estas tecnologias estão se tornando cada vez mais uma preocupação fundamental em matéria de direitos humanos”.
Os países utilizam mecanismos de vigilância e controle, com recurso à inteligência artificial, para “violar as suas obrigações em matéria de direitos humanos para com os refugiados e os migrantes”, afirma a organização.
Com Agência Lusa
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