Área VIP do esporte na Aima analisou 4 processos de residência por dia

Em doze dias úteis, o setor na Agência para Integração, Migrações e Asilo (Aima) criado para atender exclusivamente casos de imigrantes extracomunitários ligados ao esporte analisou 54 processos de residência. Significa que a agência examinou quatro processos por dia.  

A informação sobre o número de casos analisados é da própria Aima, em resposta à BRASIL JÁ na sexta (9). Confira detalhes do pedido da reportagem mais abaixo.

No dia 24 de julho, a agência foi uma das partes de acordo fechado com federações esportivas e com a Unidade de Coordenação de Estrangeiros e Fronteiras. A negociação deu origem a um protocolo.

No último dia do mês passado, a BRASIL JÁ revelou que, após pressão das federações esportivas, incluindo o futebol profissional, o governo português —via Aima e Unidade de Coordenação de Estrangeiros e Fronteiras —se comprometeu a criar uma área VIP para o esporte e a analisar, em até dois dias, os processos.

Enquanto isso, a Aima acumula mais de 400 mil solicitações pendentes de cidadãos estrangeiros. São processos de imigrantes sem ligação com o esporte que estão há meses, e às vezes anos, à espera da regularização no país. 

Numa conta a partir do dado da própria Aima, a análise de 54 processos em 12 dias úteis de trabalho, em média, a agência deu andamento e examinou mais de quatro processos de atletas e treinadores extracomunitários. 

Sobre o pedido de informações feito à Aima, em 2 de agosto, a reportagem solicitou à agência dados sobre o número de autorizações de residências analisadas, concedidas e rejeitadas a esportistas de fora da União Europeia. 

Também foi perguntando se as análises estavam sendo realizadas e respondidas em até dois dias úteis, conforme estabelecido no protocolo. E, ainda, foi pedido à Aima detalhamento das avaliações feitas em casos de pessoas sem ligação com o esporte. 

A agência respondeu informando que analisou 54 autorizações de residência, sem responder, portanto, às outras perguntas da BRASIL JÁ.   

O que diz o protocolo

Obtido pela BRASIL JÁ, o protocolo assinado entre entidades esportivas, Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima) e Unidade de Coordenação de Estrangeiros e Fronteiras (UCFE) estabelece que as análises dos pedidos de atletas imigrantes de fora da União Europeia sejam feitas em "tempo útil não superior a dois dias".   

A medida está valendo desde o dia 24 deste mês, data que consta no documento obtido pela reportagem. Além disso, fonte no governo confirmou a assinatura do protocolo por todas as partes do acordo, que são: Aima, UCFE e federações de handebol, basquete, patinação, futebol, vôlei, e futebol profissional. 

Na cláusula terceira do documento, página três (veja abaixo), são fixados os compromissos da Aima em relação aos processos de autorização de residência de atletas e treinadores estrangeiros de países de fora da União Europeia. 

A letra "a" estabelece que a agência crie um email e disponibilize número de telefone exclusivos para receber os pedidos de concessão e renovação das autorizações de residência dos atletas imigrantes. 

A letra "b" da mesma cláusula prevê a "célere análise e decisão, em tempo útil não superior a dois dias, dos requerimentos, que deverão ser acompanhados de todos os documentos necessários para a sua tramitação.

Na cláusula seguinte, a Unidade de Coordenação de Estrangeiros e Fronteiras se comprometeu a, também em prazo de no máximo dois dias úteis, emitir os "necessários pareceres de segurança" para a concessão ou renovação de residências dos atletas extracomunitários.  

Os argumentos do governo  

Em comunicado divulgado um dia antes da assinatura do protocolo com as federações esportivas, o governo já adiantava argumentos para a implementação do passe VIP da residência para atletas e treinadores extracomunitários.

A nota informava que a Lei dos Estrangeiros possibilita "conceder autorização de residência temporária a cidadãos estrangeiros por razões de interesse público decorrentes do exercício de uma atividade relevante no domínio desportivo". 

Afirmou o governo, também, que "a situação específica dos atletas profissionais, a relevância econômica e social e o interesse público do esporte profissional justificam procedimentos que permitam um processamento célere da sua situação documental em território nacional".