Protesto em favor da regularização de imigrantes. Crédito: Solidariedade Imigrante, Reprodução Facebook
Associações querem reunião com Montenegro sobre fim da manifestação de interesse
Em carta, instituições de defesa dos direitos dos imigrantes alertam para retrocesso da medida
O fim da manifestação de interesse é contestado por 47 associações e coletivos, que solicitaram em carta pública uma audiência com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, para tratar do tema.
O documento também foi enviado ao presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e representantes dos partidos no Parlamento.
No comunicado conjunto, as organizações afirmam que o fim das manifestações "significa um retrocesso de pelo menos 17 anos em políticas de imigração".
Também no texto, é manifestada a preocupação com vulnerabilidades às quais os trabalhadores imigrantes podem ficar expostos.
"As Associações de Imigrantes viram com muita preocupação e estão em total desacordo com o fim da manifestação de interesse (...) O seu fim significa um retrocesso de pelo menos 17 anos em políticas de imigração. Além disso, representa voltarmos a antes de 2007, ou mesmo ao século passado, ao período da construção da Expo 98, da ponte Vasco da Gama e outras grandes obras, em que dezenas de milhares de pessoas imigrantes permaneciam em situação irregular sujeitos/as à arbitrariedade das entidades empregadoras sem escrúpulos e das máfias", afirmam os autores da carta.
O conteúdo também aponta que a medida "deixa de fora dezenas de milhares de pessoas imigrantes que estão a trabalhar e a descontar para a Segurança Social, na expectativa de fazer uma manifestação de interesse e assim obter um título de residência" e fecha as portas à mão de obra de que o país precisa.
Também é feito um alerta para a escassez de mão de obra em vários setores.
"Com o fim da manifestação de interesse, as entidades empregadoras desses setores terão dificuldades acrescidas em conseguir regularizar a mão de obra de que precisam", citando a área de hotelaria, na área da tecnologia, restaurantes, agricultura, saúde, ensino superior, construção civil, limpezas, cuidados e marketing.
"A própria economia e a sustentabilidade da segurança social sairão prejudicadas. Só o trabalho clandestino, com menos direitos e mais exploração laboral e a economia paralela irão prosperar", acrescentam os autores.
Ainda não há uma data para a audiência com o primeiro-ministro para tratar do tema. O pacote de ações para a área da imigração foi anunciado no dia 3 de junho, com o fim imediato das manifestações de interesse.
Abaixo, a lista das associações
1. AssociaçãoSolidariedadeImigrante
2. AssociaçãoOlhoVivo
3. Casa do Brasil de Lisboa
4. SOSRacismo
5. FederaçãodasOrganizaçõesCaboverdianas
6. AIPA–AssociaçãodeImigrantesdosAçores
7. AssociaçãoRenovaraMouraria
8. AssociaçãodaComunidadeNepalesadaregiãodeTakasera em Portugal
9. Associação da Comunidade Nepalesa LUKUM
10. Associação RAVIDASH da Comunidade Indiana
11. Representante da Comunidade do Bangladesh
12. Representante dos Trabalhadores Agrícolas de Caldas da Rainha 13. Associação Nepalesa da Comunidade MAGAR em Portugal 14.Federação Nepalesa de Nacionalidades Indígenas NEFIN 15.Associação Não Residentes em Portugal NRNP
16. Associação dos Paquistaneses residentes em Portugal 17.Associação das Mulheres Nepalesas em Portugal
18. Associação da Comunidade Islâmica da Tapada das Mercês e Mem Martins
19. Associação Guineense ASFARG 20.Associação Diásporas
21. Associação Lusofonia, Cultura e Cidadania – ALCC
22. Associação Caboverdiana de Sines e santiago do acém
23. Coletivo Andorinha
24. GAT Grupo de Ativistas em Tratamento
25. Associação TransParadise
26. SaMaNe Associação Saúde das Mães Negras e Racializadas em Portugal
27. O HuBB - Humans Before Borders
28. Associação dos Filhos e Amigos de Farim
29. Ad Sumus - Associação de Imigrantes de Almada
30. Grupo Teatro do Oprimido – GTO Lisboa
31. DJASS-Associação de Afro descendentes
32. Coletivo Panteras Rosa
33. Associação Cultural e Recreativa Estrela da Lusofonia
34. Opus Diversidades
35. Rota do Guadiana - Associação de Desenvolvimento Integrado 36.AJPAS - Associação de Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e de Saúde
37. Brasileiras Não Se Calam
38. Associação AMOR
39. Plataforma GENI
40. Rede sem Fronteiras
41. Associação Luso Caboverdiana de Sintra – ACAS 42.Movimento Vida Justa
43. Grupo Baque Mulher
44. Grupo Baque do Tejo
45. Frente Anti-Racista – FAR
46. Associação Cultural e Juvenil - Batoto Yetu-Portugal
47. FAIASCA – Federação das Associações do Setor de Calequisse