Governo avalia solução para imigrantes que caíram em limbo sem manifestação de interesse

O Ministério da Presidência está avaliando uma saída para os imigrantes com trabalho que, sem manifestação de interesse, ficaram sem alternativa de se regularizar. Segundo publicou o jornal Expresso nesta sexta (28), a medida contemplaria os estrangeiros que, em 3 junho, se encontravam nessa situação. 

A data de corte coincide com o dia em que foi apresentado pelo governo o Plano de Ações para as Migrações, que acabou com as manifestações de interesse. 

O jornal afirma que o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, pretende encontrar uma solução para os imigrantes que, mesmo trabalhando, ficaram sem saber como podem conseguir a autorização de residência no país. 

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Como é possível se regularizar sem manifestação de interesse?

A possibilidade aventada pelo ministério é de conseguir resolver a questão num contexto de negociação parlamentar, isto é, na Assembleia da República. 

A saída foi comunicada por Leitão Amaro em reunião de quase quatro horas com deputados, em que o ministro disse que o os cidadãos poderão ser "acomodados" pelo regime transitório previsto no plano de migrações. O governante demonstrou vontade de discutir no Parlamento que exceções se encaixariam na proposta.  

De acordo com a publicação, levar o tema à Assembleia não depende só da vontade do ministro. Isso porque o PS entregou, esta semana, um pedido para que o decreto revogando as manifestações de interesse seja apreciado. 

Entretanto, o debate ficará para depois do verão. Afirma o Expresso que, até lá, os socialistas vão desenhar um projeto para alterar a medida. 

Regime transitório

A ideia do PS de criar um regime transitório contempla quem até 3 de junho já trabalhava e descontava para a Segurança Social. O partido também quer estabelecer uma solução para o futuro, para as situações em que há atividade laboral e descontos.

Uma má notícia é que imigrantes que entraram em Portugal de forma irregular, sem contrato de trabalho depois de 3 de junho, ficam de fora da proposta.