17/07/2024 às 18:51
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Uma ação da Guarda Nacional Republicana (GNR) confirma o que a BRASIL JÁ publicou há quase duas semanas: a partir das mudanças na Lei de Estrangeiros, forças policiais estão promovendo blitze das autorizações de residência e parando imigrantes para checar a documentação dos estrangeiros.
Segundo divulgou nesta quarta (17) a própria GNR, na terça (16) foi feita uma fiscalização de estrangeiros em Odemira, no distrito de Beja, Alentejo. Ao todo, 610 pessoas foram paradas pelos agentes e 66 delas foram autuadas por "falta de comunicação de entrada no território nacional".
Outros dez imigrantes também foram notificados pelos guardas por descumprirem leis e regulamentos de trânsito.
Em trecho da nota sobre a operação, a GNR informa expressamente que a blitz foi montada por conta das "recentes alterações legais às condições e procedimentos de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território".
Isto é, por ordem do Comando Territorial de Beja da GNR, foi montada uma operação para fazer o controle de cidadãos estrangeiros no território nacional após as mudanças, no mês passado, na Lei de Estrangeiros.
De acordo com a corporação, também participaram da blitz funcionários da Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) e da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE).
Abordagens no metrô
Há quase duas semanas, a BRASIL JÁ publicou relatos de abordagens da Polícia de Segurança Pública (PSP) a imigrantes no metrô em Lisboa. A blitz das autorizações de residência não foi confirmada nem negada pela corporação, que em nota à reportagem informou que não dá detalhes sobre questões operacionais
Foi um relato de uma abordagem na estação Alameda, do metrô de Lisboa, que acendeu o alerta entre os estrangeiros para as blitze.
De acordo com a mensagem compartilhada pelo perfil Lu Portugal no Instagram, uma passageira entrou na plataforma e deu de cara com muitos policiais que faziam uma espécie de blitz. "Um [policial] me parou, pediu [autorizaação de] residência e passaporte."
Policiais da PSP durante abordagem. Crédito: Divulgação, PSP
O relato feminino narra que a resposta ao agente foi que ela só levava o passaporte em caso de viajar, no que o policial respondeu que "era para ela ficar atenta à validade [do documento]". "Enquanto eu esperava o metrô, foram dois rapazes acompanhando um policial escada acima", completou.
A mensagem foi corroborada por mais imigrantes relatando já ter presenciado cenas como a descrita no texto. Um dos casos ocorreu na linha de Sintra, o que indica que as pessoas que usam o transporte público estão mais suscetíveis a essas abordagens.
O que informou a PSP
Perguntada pela BRASIL JÁ se havia alguma operação em curso para identificar imigrantes em situação irregular, a Polícia de Segurança Pública (PSP) respondeu que "não fornece detalhes sobre questões operacionais".
À outra pergunta da equipe de reportagem —sobre os agentes requererem autorizações de residência de estrangeiros—, a PSP afirmou estar amparada no artigo 212 da Lei nº23/2007, que permite aos policiais recorrer a meios de identificação civil previstos na legislação, que inclui cartões de identificação e vistos. Mas não só. Os agentes também podem obter imagens faciais e impressões digitais.
Sobre protocolo de abordagem de imigrantes, a PSP afirma que é igual à realizada com qualquer cidadão nacional quando são realizadas operações.
"O dever de identificação a que todos os cidadãos estão obrigados perante a Lei, conforme o art.º 250º CPP, no caso concreto de cidadãos estrangeiros, obriga à apresentação de documento que comprove a sua regularidade em território nacional, seja pela exibição de título de residência, visto ou qualquer outro documento", informa a nota.
Caso a pessoa não tenha autorização de residência, a PSP informou que são muitas as condutas possíveis a se adotar nesses casos. Pode ir de uma notificação do abordardo para que ele vá à Aima se regularizar ou, até, detenção e apresentação dele em tribunal por estar irregular no país.
Segundo a resposta da polícia, apenas estar sem a autorização de residência "não determina qualquer ato imediato de afastamento de território nacional", isto é, deportação.
O comunicado acrescenta que as situações são avaliadas caso a caso, "uma vez que a permanência em território nacional pode estar perfeitamente enquadrada em outras situações".
A corporação lembrou que cidadãos brasileiros, por exemplo, estão isentos de visto para visitas de até 90 dias ou podem ter vistos de formação acadêmica, pesquisa ou outros que garantam a eles situação regular em Portugal.
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