O ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal, nesta terça (19), por fraude em cartão de vacinação para Covid-19.
Em janeiro, a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que é falso o registro de imunização contra a doença que consta do cartão de vacinação de Bolsonaro.
A investigação começou com um pedido à Lei de Acesso à Informação (LAI) formulado no fim de 2022.
Os dados atuais do Ministério da Saúde, que aparecem no cartão de vacinação, apontam que o ex-presidente se vacinou em 19 de julho de 2021 na Unidade Básica de Saúde Parque Peruche, na zona norte de São Paulo.
A CGU, no entanto, constatou que Bolsonaro não estava na capital paulista na data e que o lote de vacinação que consta no sistema da pasta não estava disponível naquela data na unidade de saúde onde teria ocorrido a imunização.
Outros indiciados incluem auxiliares próximos do ex-presidente, como o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), entre as 16 pessoas implicadas no caso.
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Em seu perfil na rede social X, antigo Twitter, o advogado de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, criticou a divulgação do indiciamento.
“Vazamentos continuam aos montes, ou melhor, aos litros. É lamentável quando a autoridade usa a imprensa para comunicar ato formal que logicamente deveria ter revestimento técnico e procedimental ao invés de midiático e parcial”, escreveu.
Crimes
Segundo a Polícia Federal, Bolsonaro é acusado dos seguintes crimes:
Associação criminosa
- Configurada quando três ou mais pessoas se unem com o objetivo de cometer crimes, conforme o artigo 288 do Código Penal.
- Punição: de um a três anos de reclusão, podendo ser aumentada até a metade em caso de uso de armas ou participação de crianças ou adolescentes.
Inserção de dados falsos em sistema de informações
- Conhecido como peculato digital, está previsto no Código Penal.
- Ocorre quando um funcionário autorizado facilita, insere, altera ou exclui dados falsos em sistemas informatizados da administração pública, visando causar dano ou obter vantagem indevida.
- Pena prevista: de dois a doze anos de reclusão, além de multa.
Após o indiciamento pela Polícia Federal, o caso seguirá para análise do Ministério Público Federal (MPF), responsável por decidir se apresentará ou não denúncia contra o ex-presidente.
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Passaporte apreendido
O ex-presidente do Brasil Jair Bolsonaro também é um dos alvos de operação da Polícia Federal (PF) que investiga a existência de suposta organização criminosa que teria atuado numa tentativa de golpe de Estado.
Na operação, o passaporte de Bolsonaro foi apreendido. As operações ganharam força depois que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, fechou acordo de colaboração premiada junto a investigadores da PF.
Com informações da Agência Brasil
