CORREÇÃO: A reportagem a seguir, da Lusa, foi substituída pela agência após ser reproduzida pela BRASIL JÁ. O Parlamento não aprovou a criação da unidade da PSP. Na verdade, a proposta caiu na Assembleia da República e foi substituída por outra, que tratava do novo regime de vistos para cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Corrigimos a informação às 14h55 deste sábado (21).
Um dia após a operação da Polícia de Segurança Pública que, literalmente, colocou contra a parede dezenas de imigrantes no Martim Moniz, o Parlamento aprovou, nesta sexta (20), a criação da chamada Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da força policial.
Foi a votação final do projeto na Assembleia da República, cujo texto foi aprovado com mudanças incluídas em comissão parlamentar. A proposta do governo cria a unidade na PSP, altera o regime de expulsão de estrangeiros e implementa uma regulação do novo sistema de entradas e saídas.
O projeto foi aprovado com a abstenção do Chega e do PS, posicionamentos que antes não tinham acontecido em comissão parlamentar.
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Em outubro, a proposta foi devolvida a uma das comissões da Casa sem ter sido votada. Esta semana, porém, foi rejeitada na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. No entando, foi aprovado um novo texto sobre o regime de estrangeiros em Portugal.
A nova redação, junto com a proposta do governo sobre a criação da nova unidade na PSP, foi então, nesta sexta, por fim aprovado em votação final com manifestações favoráveis do PSD e CDS/PP, a abstenção do BE, Livre, IL, PS e Chega, e os votos contra do PAN e do PCP.
Informa a Lusa que a aprovação de hoje ocorreu depois que o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, apelou ao Chega a decisão inicial de rejeitar o projeto. Leitão Amaro argumentou que sem a unidade policial Portugal voltaria à visão passada de imigração de portas escancaradas.
Apelidada de mini-SEF em referência ao extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a nova unidade da PSP vai assumir a responsabilidades de:
- Controle de fronteiras aéreas:
- Inspeção e fiscalização de imigrantes em Portugal;
- Decisão e execução das ações de retorno;
- Gestão dos espaços de detenção temporária de estrangeiros;
- E a segurança aeroportuária e de fronteiras.
Com a Agência Lusa
