O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou nesta quinta (22) a abertura em setembro de centros de operações de atendimento e resolução de pendências processuais da Aima em vários pontos do país —o maior dos centros será em Lisboa.
Finalizada a reunião do Conselho de Ministros, Leitão Amaro afirmou em coletiva de imprensa que a Aima, com cerca de 400 mil processos de regularização de imigrantes pendentes, contará com esses centros de atendimento para tramitar os procedimentos de forma acelerada.
Perguntado sobre a greve dos trabalhadores da Aima, que se recusam a fazer mais horas extras e com sobercarga de trabalho, o ministro associou a paralisação a “um mal-estar gerado pela extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras” e à forma como foi realizada a transição para a Aima.
“É verdade, não podemos deixar de concordar, eu próprio fiz referência a isso várias vezes, à forma como o SEF foi extinto, em morte lenta, como a Aima foi debilitada pelo governo anterior foi profundamente errada”, disse Leitão Amaro.
O ministro disse estar preocupado com os imigrantes que escolheram Portugal e que, ao longo dos últimos sete anos, apresentaram ao Estado português pedidos que não foram respondidos, acrescentando o uso da palavra caos pode ser adequado para a situação hoje na agência.
Sobre o pagamento das horas extras, reivindicado pelos trabalhadores em greve, o governante disse que “o que for legal e devido, naturalmente, o Estado é uma pessoa de bem e pagará”. Leitão Amaro afirma que “não tem escassez de recursos financeiros, tem escassez de recursos humanos”.
“Temos medidas, temos alocação de recursos e vamos juntos resolver mais um problema dramático, desrespeitador de muitos seres humanos, que recebemos do governo anterior, que nesta matéria falhou clamorosamente”, criticou o ministro, que garantiu que sindicatos e governo estão em contato.
Ainda sobre os centros de atendimento que entram em funcionamento em setembro, Leitão Amaro afirmou que se trata de “uma operação extraordinariamente complexa, porque tem uma dimensão administrativa, de tratamento e verificação de documentação e depois de atendimento presencial, reverificação, recolha dos dados biométricos e subsequente emissão dos documentos”.
“Nós reconhecemos a situação extraordinariamente difícil em que os funcionários da Aima foram colocados. Havia uma estrutura, o SEF, que tinha um conjunto de trabalhadores amplo, com várias competências, e foi desmembrado”, disse.
Força-tarefa
A estrutura de missão —uma força-tarefa— inclui um reforço, por um ano, de trezentos trabalhadores para a Aima e estará em vigor até 2 de junho de 2025. Tal estrutura está dividida em duas fases.
Leitão Amaro explicou no final de junho no Parlamento que, por um lado, está previsto um "grupo de especialistas, envolvendo funcionários da Aima e ex-inspetores do SEF” que “podem ajudar a fazer o tratamento administrativo e documental dos processos" pendentes.
Este grupo incluirá cem pessoas, divididas em equipes de dez trabalhadores.
Por outro lado, a estrutura contempla recursos para o reforço do atendimento presencial, com recolha de dados biométricos, num total de duas centenas de servidores.
Amaro Leitão afirmou na época que seriam criados, “pelo menos, três centros de atendimento”, com sessenta a setenta pessoas, mas “com princípios de integração”, contemplando outros serviços complementares que ajudem os imigrantes na sua relação com o Estado português.
Além do apoio linguístico, esses novos centros terão estruturas do Instituto de Emprego e Formação Profissional, da Segurança Social e também associações migrantes.
Com a Lusa
