As construções de dois centros para manter imigrantes indocumentados detidos estão mais próximas de virar realidade em Portugal. Nesta quarta (16), o primeiro-ministro, Luís Montenegro, assinou o projeto para erguer os espaços batizados pelo governo de centros de instalação temporária.
Os dois edifícios, segundo detalhou o Executivo, terão espaço para manter detidas, ao todo, mais de trezentas pessoas.
A iniciativa custará 30 milhões de euros aos cofres públicos e conta com o financiamento do chamado Plano de Recuperação e Resiliência, lançado pelo governo atual. Em fevereiro, a BRASIL JÁ revelou que o Conselho para as Migrações —em tese um órgão consultivo sobre o tema— não foi consultado sobre a iniciativa.
Montenegro afirmou ser necessário construir os centros pois, segundo ele, o governo atual recebeu uma "má herança" dos mandatos socialistas em relação à política migratória. "Tínhamos um sistema que estava a produzir um efeito de chamada descontrolado", afirmou.
O primeiro-ministro acrescentou que a construção dos espaços é fundamental para "dar condições de humanidade àqueles que se encontram numa situação irregular e que precisam de ter acolhimento".
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"São dois espaços para que aqueles que entram de forma ilegal (sic) possam ser detidos —é assim mesmo— e possam ser depois reconduzidos para os seus locais de origem", complementou.
Segundo o chefe do Executivo, os centros também têm uma "vocação preventiva e dissuasora da prática de procedimentos irregulares". A mensagem que a existência dos espaços passará, segundo ele, é que Portugal não será complacente com o descumprimento de regras.
O lamento de Montenegro
Ao discursar no Ministério da Administração Interna, na solenidade de assinatura de construção dos centros de detenção, Montenegro lamentou que outras medidas para regularizar a migração no país ficaram pelo caminho durante o seu mandato.
O contexto é o seguinte: depois de ser noticiado, em fevereiro, um suposto conflito de interesses envolvendo a existência de uma empresa controlada pela família do primeiro-ministro, Montenegro decidiu submeter ao Parlamento uma moção de confiança.
O intuito da moção é testar se o Executivo ainda detém apoio suficiente na Assembleia da República para seguir governando. Sendo um governo minoritário, ou seja, sem a maioria no Parlamento, o caminho foi a rejeição da moção de confiança e novas eleições convocadas para maio próximo.
As medidas que Montenegro lamentou não ter tirado do papel, segundo ele, fazem parte de um segundo eixo da política migratória que o governo que chefia não pode executar.
"Infelizmente não dependia só do Governo, dependia da Assembleia da República. Esse eixo era a criação da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras na PSP [Polícia de Segurança Pública] e a agilização dos processos de retorno de cidadãos que se encontram de forma ilegal no nosso país", disse.
Sobre humanismo e regras
Para o primeiro-ministro, porém, o governo cumpriu parte do seu plano de ação para uma imigração com regras e humanista. Montenegro também considera que sua política migratória é apoiada pela maioria da população de Portugal.
"A verdade é que esta linha de regulação, de humanismo, de criação de regras, de aplicação de regras, de consequência no cumprimento do conteúdo das regras, hoje é uma nota dominante no discurso político de praticamente todos", completou.
Durante a fala e sem mencionar partidos, Montenegro procurou se afastar de discursos extremistas como o do Chega, sigla de extrema direita que faz discursos abertamente xenofóbicos.
"Somos um povo com uma cultura de relação que não é compaginável com um território fechado. Nós estamos abertos a acolher, só que não podemos confundir essa abertura com uma desregulação completa."
