Assinado na sexta (6) após 25 anos de negociações, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia não sofreu modificações quanto ao comércio de produtos agropecuários, afirmou o governo brasileiro em documento sobre o tratado. As condições para a entrada na União Europeia de bens agrícolas exportados pelo Mercosul foram mantidas em relação ao texto original de 2019.
O texto final contrariou a expectativa de países como França e Polônia, que queriam restringir os produtos do continente sul-americano para não perderem competitividade. Também existe a possibilidade de Itália, Países Baixos e Áustria se oporem ao acordo.
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Pelo documento divulgado pelo Brasil, café e sete tipos de fruta do Mercosul entrarão na União Europeia sem tarifas e sem cotas. Pela oferta do Mercosul aceita pela União Europeia, as frutas com livre circulação são: abacate, limão, lima, melão, melancia, uva de mesa e maçã.
Outros produtos agropecuários terão cotas —volumes máximos— e tarifas para entrarem na União Europeia, porém mais baixas que as atuais.
O acordo prevê a retirada gradual da tarifa, de modo a zerar o Imposto de Importação entre os dois blocos e cumprir as condições de uma zona de livre-comércio. Os prazos para a eliminação de tarifas são de quatro, sete, oito, dez e doze anos, variando conforme o item.
As cotas definidas no acordo comercial serão posteriormente divididas entre os países do Mercosul. No caso de as exportações do Mercosul à União Europeia ultrapassarem a cota, os produtos passarão a pagar as alíquotas atuais.
De acordo com o documento do governo brasileiro, a oferta da União Europeia, aceita pelo Mercosul, corresponde a aproximadamente 95% dos bens e 92% do valor das exportações de bens brasileiros à União Europeia.
Produtos sujeitos a cotas ou tratamentos não tarifários —como barreiras ambientais ou sanitárias— representam cerca de 3% dos bens e 5% do valor importado pela União Europeia, com esses tratamentos aplicados principalmente a itens do setor agrícola e da agroindústria.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a abordagem reflete o equilíbrio buscado entre a abertura de mercados e a proteção de setores sensíveis para ambas as partes.
Com a Agência Brasil
