CPLP quer reforçar segurança de documentos para facilitar mobilidade

Serviços de cartórios devem ser reforçados para garantir mais segurança jurídica dos documentos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). É o que defendeu a ministra da Justiça de São Tomé e Príncipe ao assumir, na quarta (10), a presidência da Conferência de Ministros da Justiça da comunidade.  

A ministra Ilza Amado Vaz afirmou que é preciso fazer uma reflexão sobre "o papel crucial que desempenha o notariado (cartório) enquanto guardião da autenticidade, segurança jurídica, confiabilidade, integridade dos documentos legais".

SEM SAÍDA: Autorizações CPLP no limbo

O debate proposto por Amado Vaz vem num momento em que, em Portugal, autorizações de residência CPLP perderam a validade. Não se sabe ao certo quantas já caducaram e os estrangeiros detentores dos documentos —muitos brasileiros— já estão tendo problemas para retornar de viagens a Portugal.  

Apesar de vencidos, os documentos ainda estão válidos até 30 de junho por força de um decreto. Entretanto, ainda não foi definido pelo governo português como será a renovação das autorizações CPLP.

Acordo de mobilidade

A ministra da Justiça de São Tomé disse que o acordo de mobilidade, implementado no ano passado, resultou num maior fluxo de circulação de cidadãos, inclusive de jovens em busca de melhores oportunidades. 

Para ela, é preciso analisar aspectos jurídicos que visem" uma integração mais rápida e eficiente dos cidadãos nos países de acolhimento e promover atividades econômicas empresariais sustentáveis na comunidade".

O secretário executivo da CPLP, Zacarias da Costa, afirmou que a parte sobre mobilidade do acordo CPLP enfrenta limitações, se referindo especificamente à segurança dos documentos de viagens.

Além das autoridades mencionadas acima, também participaram no evento os ministros da Justiça de Angola, Marcy Cláudio Lopes, e de de Timor-Leste, Sérgio de Jesus Fernandes da Costa Hornai, e as ministras da Justiça de Cabo Verde, Joana Gomes Rosa Amado, da Guiné-Bissau, Maria do Céu Silva Monteiro, e de Moçambique, Helena Mateus Kida. Pelo Brasil foi a embaixadora em São Tomé e Príncipe.