Cidadania por meio da educação. Para a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (OA), Cristina Borges de Pinho, essa é uma das respostas para o recrudescimento dos crimes de ódio em Portugal.
Em entrevista à BRASIL JÁ, a jurista falou a partir de uma percepção pessoal de que situações de violência contra imigrantes têm crescido —algo que os dados existentes sobre o tema amparam.
"Educar. Educar para a cidadania. Educar as pessoas no sentido de que o ser brasileiro, o ser russo, o ser espanhol, o ser do Magreb, do Congo... São pessoas. São, sobretudo, pessoas. E merecem a mesma proteção, os mesmos direitos. E, sobretudo, não esquecer que Portugal foi um país de migração no principio do século passado", afirmou a advogada.
Entrevistei Cristina Borges de Pinho por quase meia hora na sexta-feira (2), dia anterior à marcha islamofóbica convocada por grupos de extrema-direita e que desfilou por ruas de Lisboa no sábado (3).
Durante a conversa, além de esclarecer em quais crimes o protesto poderia ser enquadrado, como o Artigo 240 do Código Penal —que prevê até prisão em casos de discriminação religiosa—, a jurista também detalhou o que imagina como causas para o aumento da intolerância.
"Talvez algum extremismo, algum discurso extremista que fomente essa ideia, e, sobretudo, no que diz respeito à migração, é a oportunidade de dizer que Portugal é coletivamente permissiva, no sentido de, inclusive, acolhimento dos imigrantes. Há um certo discurso de que as pessoas vem nos tirar os empregos, que são pessoas subsidiodependentes, que estas pessoas são terroristas, que são criminosas... E é mais facil acreditar nesse discurso", disse.
Para a advogada, há uma tendência de crescimento em casos de intolerância que ganha lastro num discurso que, avaliou, muitas vezes é politizado.
Fora isso, ela chamou de "perfeitamente ridículo" acreditar em falas que desinformam, como, por exemplo, que o Orçamento português é todo usado para alimentar as pessoas que chegam ao país. "(...) As pessoas nem sequer sabem qual é o número de imigrantes que há no âmbito da população portuguesa", disse.
Questionei, então, se as leis em Portugal conseguem dar uma resposta suficientemente dura às ações de ódio. Para Cristina Borges de Pinho, a resposta é "sim".
"Nossas leis são boas no combate à discriminação. Temos leis boas. E temos magistrados atentos a essa problemática. Estou perfeitamente convencida de que nenhum magistrado deixará passar em branco estes crimes de ódio."
A jurista lembrou, ainda, que muitos imigrantes desempenham, hoje, trabalhos que os nacionais já não querem fazer. Disse também que essa mão de obra faz falta.
"Nem todas as pessoas são más. Há nacionais maus. Há migrantes maus. Há nacionais excelentes. E há migrantes absolutamente excelentes. Não se pode tomar o todo pelas partes. Isso é parte de uma educação e de uma cultura que terá que ser novamente combatida, desde a escola até o ensino universitário. E fazer programas de maior inclusão", defendeu.
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