Empossado primeiro-ministro nesta terça (2), Luís Montenegro declarou que não rejeitar o programa do governo proposto ao Parlamento “significa permitir a sua execução até final do mandato” ou até haver uma moção de censura, desafiando o Partido Socialista (PS) a dizer se será oposição ou bloqueio democrático.
“Não rejeitar o Programa do Governo no parlamento não significa apenas permitir o início da ação governativa. Significa permitir a sua execução até ao final do mandato ou, no limite, até à aprovação de uma moção de censura”, afirmou Montenegro ao discursar na tomada de posse, no Palácio da Ajuda, em Lisboa.
Ele acrescentou que o "governo está aqui para governar os quatro anos e meio da legislatura" e não de passagem ou para fazer apenas o que for fácil.
“Não estamos interessados em jogos de semântica ou em politiquices estéreis. Se este governo, como espero e sei que é o desejo dos portugueses, tiver a sua investidura parlamentar e assumir a plenitude dos seus poderes, vai começar desde já a programar e executar reformas estruturais que mudem o país”, afirmou.
Montenegro seguiu: “A investidura parlamentar, nestas circunstâncias, só pode significar que as oposições vão respeitar o princípio de nos deixarem trabalhar e executar o Programa de Governo”.
Defesa da 'não rejeição'
“Não se trata de uma adesão a esse programa, mas antes de saber se há um bloqueio à sua execução (…) Não rejeitar o Programa do Governo com certeza que não significa um cheque em branco, mas também não pode significar um cheque sem cobertura”, seguiu o primeiro ministro.
Ao PS, que governou 22 dos últimos 28 anos, Montenegro fez uma declaração direta.
“Apesar da sua legitimidade em se constituir como fiscalizador da ação do governo e em alternativa futura, que compreendemos com total respeito democrático, [o PS] deve ser claro e autêntico quanto à atitude que vai tomar: ser oposição democrática ou ser bloqueio democrático”, acrescentou.
O primeiro-ministro disse que a posição do PS vai se revelar quando houver a discussão do Programa do Governo na Assembleia da República, marcada para ocorrer nos dias 11 e 12 de abril.
“Mas por lisura de princípios e lealdade institucional, deve também ficar dito neste ato solene, porque encerra a responsabilidade que cada um está disposto a assumir”, afirmou.
A Constituição determina que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo Parlamento, se não for rejeitado.
A Assembleia da República vai debater o programa do 24º governo constitucional em 11 e 12 de abril, documento que será entregue no dia 10, segundo se decidiu na semana passada na conferência de líderes.
O Partido Comunista Português anunciou a intenção de apresentar uma moção de rejeição ao programa, que dificilmente será aprovada, já que o PS indicou que não viabilizará esta ou outra iniciativa para impedir o Executivo de entrar em funções.
Com informações da Lusa
