O primeiro-ministro português, Luís Montenegro, afirmou que o Pacto sobre Migrações e Asilo, aprovado na quarta (10) pelo Parlamento Europeu, ficou “aquém do desejável” porque deixou de fora o reagrupamento familiar.
Na declaração à Assembleia da República nesta sexta (12), Montenegro ponderou, no entanto, que o documento é “o melhor caminho” para se respeitar os direitos humanos.
O pacto, disse ele, “não é seguramente perfeito, mas é indiscutível que regulamentar as migrações no seio da União Europeia é o melhor caminho para garantir o respeito pelos direitos humanos das pessoas que se encontram em estado de vulnerabilidade”.
Debate na Assembleia
A fala se deu no âmbito do debate preparatório do Conselho Europes, nos próximos dias 17 e 18, e respondia, na Assembleia da República, à deputada do Bloco de Esquerda Isabel Santos.
Ela criticou o acordo e questionou se “Portugal vai contribuir para esta desumanidade” de impedir a união familiar.
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“Acha que quem foge da guerra e da crise, que quem procura uma vida melhor, quem tem como único objetivo viver da melhor forma possível deve ser tratado como criminoso?”, perguntou a parlamentar ao primeiro-ministro.
“Não há pior desumanidade do que a circunstância anterior a este acordo, uma desregulação completa, e as pessoas estarem entregues às decisões unilaterais de muitos países e sujeitas a redes de tráfico de seres humanos internacionais, que essas sim põem em causa os valores do humanismo e dos direitos de cada pessoa”, disse Montenegro, que não respondeu à pergunta da deputada.
Segundo ele, o governo português “está empenhado em que este acordo possa ser executado”, considerando se tratar do “caminho para uma política mais solidária e com mais responsabilidade”.
Apesar do discurso de apoio ao pacto, que precisa ser aprovado agora pelo Conselho Europeu, Montenegro reconheceu que “nem tudo está bem” e admitiu ter “um amargo de boca muito grande” devido à regra que não permite o reagrupamento familiar. Ele, porém, não prometeu trabalhar para a mudança no texto.
Erro estratégico
Para o primeiro-ministro, é um “erro estratégico” ter deixado de fora a integração familiar “pelo respeito pelos direitos das crianças e dos seus progenitores”. “Uma das melhores formas de integração e acolhimento é permitir que as famílias estejam juntas”, afirmou.
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“Desse ponto de vista, o acordo de migrações ficou aquém do que era desejável, mas é muito melhor este acordo do que não haver acordo nenhum”.
O Parlamento Europeu aprovou na quarta o Pacto sobre Migrações e Asilo, uma reforma que implica, entre outras questões, a introdução de um mecanismo que divida entre seus Estados-membros o que entendem ser uma pressão migratória.
Basicamente, todos os países da UE devem contribuir com o acolhendo dos requerentes de asilo e por meio de ajudas financeiras, que podem ser dadas em recursos humanos ou materiais.
O pacto definiu o número de 120 mil migrantes por ano a cada um dos Estados-membros e quem não aceitar as transferências para o seu território, no caso dos pedidos de asilo, terá de pagar uma contribuição de vinte mil euros por cada migrante não acolhido. Uma alternativa ao dinheiro é o fornecimento de apoio operacional e técnico.
Se totalmente aprovado, o pacto deverá entrar em vigor e estar plenamente operacional dois anos mais tarde, em junho de 2026.
Com Agência Lusa.
