O Congresso dos Deputados espanhol admitiu, nesta terça (9), a possibilidade de se discutir na Casa uma iniciativa legislativa popular para regularizar a situação de centenas de milhares de imigrantes.
Só o Vox, partido de extrema direita, ficou isolado ao declarar voto contra a proposta. Assim como na campanha às legislativas em Portugal, os extremistas na Espanha tentaram associar imigração e criminalidade para derrubar a iniciativa.
Embora admitida, a discussão da matéria não significa a imediata regularização de quase quatrocentos mil estrangeiros que, segundo estimativa de associações de migrantes, podem ser beneficiados com a lei.
O jornal El País informou que o que ocorrerá, a partir de hoje, é a abertura de um diálogo entre os grupos parlamentários. Os deputados poderão apresentar emendas ao texto final, que também será submetido aos plenários do Congresso e do Senado antes de finalmente se tornar lei.
Leia o projeto submetido ao Congresso por iniciativa popular.
O que é a proposta
A proposta de iniciativa popular prevê uma regularização extraordinária de quase quatrocentos mil imigrantes. Os autores do projeto calculam que entre 390 mil e 470 mil estrangeiros à espera de documentação no país —um terço deles seriam menores— se beneficiariam com a medida.
De acordo com o site Newtral, a proposta recebeu o apoio de 612 275 pessoas por meio de assinaturas que foram validadas pelo Congresso, e está respaldada por novecentas organizações sociais.
A norma propõe que o Congresso, via Decreto Real, estabeleça em até seis meses um procedimento para a regularização de estrangeiros que estejam em território espanhol antes do dia 1º de novembro de 2021.
O projeto, segundo afirmou o coordenador-geral do Partido Por um Mundo Mais Justo ao Newtral, Jorge Serrano, recebeu apoio de todos os setores, sobretudo da igreja católica espanhola e dos movimentos de pessoas migrantes.
Projeto sobreviveu às eleições
A proposta de iniciativa popular foi oficializada durante a última legislatura, especificamente no dia 24 de fevereiro de 2023.
Entretanto, com a convocação de eleições gerais na Espanha, no ano passado, o trâmite do projeto ficou paralisado. Só voltou à Casa porque os projetos de iniciativa popular são os únicos que não são derrubados com a dissolvição do Congresso.
O que o Congresso espanhol decidiu nesta terça foi se a iniciativa deveria ser derrubada ou se deveria ser permitida a tramitação no Parlamento.
