A Inspeção-geral da Administração Interna (Igai) apontou irregularidades no espaço de acolhimento de estrangeiros do aeroporto de Lisboa.
Com isso, o órgão recomendou à Polícia de Segurança Pública (PSP) que avalie o sistema de videovigilância e encontre uma solução para os cidadãos alojados por períodos longos.
O chamado Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa, que era da responsabilidade do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e passou a ser de responsabilidade da PSP, foi um dos 69 locais alvo das inspeções surpresas feitas pela Administração Interna no ano passado.
“Verificou-se ao longo dos últimos anos uma grande dificuldade do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras em se conformar com as recomendações que, de forma continuada, a IGAI lhe foi dirigindo quanto às inconformidades que eram identificadas” no espaço de acolhimento do aeroporto.
O documento especifica que, em 2023, o órgão fiscalizador realizou três ações, duas quando o espaço era de responsabilidade do SEF e outra já sob os cuidados da PSP, em dezembro último.
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De acordo com a Igai, na inspeção sem aviso prévio realizada de dezembro se “constatou que se mantinham as situações já identificadas e agora em contexto de intervenção da PSP”.
Entre “as inconformidades” encontradas, o órgão afirmou existir um sistema de videovigilância que “suscita preocupação e motiva dúvidas quanto ao seu correto funcionamento, utilidade e adequado uso nos termos da lei”.
Também consta no documento a não existência de plataformas de comunicação e um efetivo policial que não incluía policiais da PSP mulheres.
Insuficiências e fragilidades
A entidade também indica que a PSP apontou “insuficiências e fragilidades ao equipamento de alarme instalado nos quartos”, tendo ainda a Igai verificado cidadãos instalados no centro “por períodos prolongados, a maior parte deles ultrapassando largamente os sete dias”.
“De igual modo, verificou-se haver cidadãos a pernoitar na área internacional do aeroporto, deitados no chão, sem condições, sem conforto e sem privacidade, sendo que um dos cidadãos contatados disse encontrar-se naquela zona há 14 dias”, lê-se no relatório.
Em outro trecho, o documento indica que "os vigilantes de segurança privada continuam a não ter formação especializada na área dos diretos humanos e dos primeiros socorros”.
Por isso, a Igai recomendou à PSP para que corrija a falta de plano de fuga das instalações, e de designação de responsável em caso de eventual necessidade de deixar o local, e que seja providenciada a presença contínua, em algum período do dia, de pelo menos uma agente do sexo feminino nas instalações.
Também é recomendado que se avalie o sistema de videovigilância, para garantir o correto funcionamento.
Outras recomendações foram:
- Solução para fornecer vestuário aos cidadãos alojados que permaneçam por períodos mais longos, sobretudo no inverno;
- Disponibilizar cobertores, e aumentar a oferta de refeições e de serviços para os cidadãos que permanecem e pernoitam na área internacional;
- Acelerar, sempre que possível, o processo de transferência para o EECIT de cidadãos que permaneçam na área internacional do aeroporto.
Durante o ano de 2023, a Inspeção-geral da Administração Interna fez seis inspeções sem aviso prévio aos quatro Centros de Instalação Temporários ou Espaços Equiparados em Lisboa, Porto e Faro.
No total, a Igai realizou no ano passado 69 ações de inspeção sem aviso prévio, as quais incidiram sobre 42 postos territoriais da Guarda Nacional Republicana (GNR) e 21 esquadras da PSP, bem como em quatro CIT/EE, correspondentes a 25 processos de inspeção.
Com a Agência Lusa
