Brasileiros barrados no Aeroporto de Lisboa há pelo menos cinco dias estão numa situação degradante. A BRASIL JÁ teve acesso a imagens feitas por um dos passageiros que lá permanece.
Em quatro vídeos, ele narra como tem sido a rotina numa sala que, apesar do nome extenso —Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT)—, na verdade não passa de um espaço visivelmente improvisado de aproximadamente dez metros quadrados.
"Está tudo (sic) aqui, ó. Olha a situação. Não tem cama. Não tem nada. Não tem bebedouro, não tem nada. Para deitar, tem que dormir na cadeira ou no chão. É tratado como lixo", afirma o homem numa das gravações em que mostra as condições do local.
Num primeiro vídeo, seriam seis os homens que estão no espaço —contando com quem fez as imagens. A sala em que está o grupo tem algumas cadeiras espalhadas e uma janela ao fundo, com roupas e pertences espalhados pelos cantos. Não há móveis. O homem diz que está no local desde quarta-feira da última semana.
Em um segundo registro, o homem afirma que o grupo pediu às autoridades camas e cobertores, mas a resposta recebida foi que não havia condições de disponibilizar o material.
"O almoço está chegando tarde. A janta está chegando tarde. E ninguém aqui tomou banho. Entendeu? A situação aqui é feia mesmo", narra o brasileiro.
Advogado reivindica tratamento digno
À BRASIL JÁ, o advogado Pedro Pestana, que representa dois dos brasileiros mantidos na sala, explicou que a entrada da dupla em Portugal como turistas foi rejeitada pelas autoridades de fronteira. Entretanto, ele disse que a reivindicação principal é por um tratamento digno.
"A recusa de entrada em território nacional é legalmente prevista e pode ser determinada caso as autoridades de controlo de fronteira entendam que não estão reunidas todas as condições para entrada. (...) Entretanto, o que está em causa é o tratamento conferido aos passageiros recusados, que deve ser um tratamento digno, de modo a sempre serem respeitados os Direitos Humanos", afirmou o advogado.
Diante da situação, Pestana afirmou ter apresentado um "pedido de reapreciação" às autoridades e, também, que foi submetido ao Tribunal Administrativo de Lisboa uma impugnação judicial à recusa de entrada no território português.
Como o recurso ainda não foi apreciado, os dois brasileiros que o advogado representa não podem ser extraditados.
Segundo o Correio da Manhã, a Polícia de Segurança Pública (PSP) reconhece que o problema pode se extender por até 60 dias nos termos da lei.
Problema antigo se agrava
Não é de agora que a situação de pessoas barradas no aeroporto de Lisboa fere a dignidade humana. Em janeiro, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (OA) inspecionou os saguões do aeroporto após denúncia de que havia imigrantes dormindo na zona internacional do estabelecimento.
O caso se agravou com a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), substituído pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Desde então, passou à PSP a responsabilidade por gerir os espaços onde os passageiros barrados são mantidos.
Entretanto, na zona internacional do aeroporto eles ainda tinham acesso livre a banheiro e praça de alimentação, por exemplo.
Na ocasião, a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) respondeu que recolhia elementos para eventualmente abrir um inquérito sobre o caso. Além da IGAI e da Comissão de Direitos Humanos da OA, tamém a Provedoria de Justiça visitou o local afirmou ter feito recomendações à PSP.
O Ministério da Administração Interna admitiu que, na época, havia “um elevado número de cidadãos de países terceiros”, sem especificar quais.
A pasta detalhou que é recusada a entrada no país de pessoas que portem documentos falsos, não tenham qualquer documento de identidade ou que, por consulta a bases de dados policiais do Sistema Schengen, está vedada a sua entrada em espaço europeu.
À época, a AIMA afirmou que estava "muito preocupada" com a situação e alegou ter encurtado o tempo de resposta aos pedidos de asilo. Entretanto, a agência afirmou não ter competência para autorizar a entrada de estrangeiros.
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