A edição desta quarta (10) do Diário da República registra a criação de uma força-tarefa para solucionar os mais de 400 mil processos de regularização de imigrantes pendentes de análise na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima).
Chamada de Estrutura de Missão, a força-tarefa terá como principais atribuições tramitar e concluir os processos até o dia 2 de junho de 2025.
"É urgente e necessário criar uma Estrutura de Missão que garanta, ao abrigo da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, na sua versão atual, e respectiva regulamentação, a resolução dos cerca de 400 mil processos de regularização pendentes", afirma o texto assinado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro.
Fora o prazo estipulado para funcionamento (2 de junho de 2025), ao grupo —que ficará sob responsabilidade do Ministério da Presidência, especificamente do secretário de Estado Adjunto da Presidência— também foram fixados os seguintes objetivos:
- Analisar e proceder à tramitação digital de processos;
- Operacionalizar o atendimento e recolha de dados biométricos dos cidadãos;
- Identificar mecanismos de eficiência e oportunidades de melhoria processual.
Estrutura da força-tarefa
O grupo, segundo informado no texto do Diário da República, terá um coordenador-geral e terá duas equipes de missão, chefiadas por dois coordenadores-adjuntos.
A primeira equipe será responsável por analisar e dar continuidade à tramitação digital dos processos.
À segunda equipe, caberá cuidar da operacionalização do atendimento e recolha de dados biométricos dos cidadãos estrangeiros que esperam pela regularização.
Segundo consta na resolução, toda a força-tarefa poderá contar com, no máximo, cem especialistas, 150 assistentes-técnicos e cinquenta assistentes operacionais.
Também se estabelece com a medida que o coordenador-geral da Estrutura de Missão elaborará relatórios mensais e um relatório anual que detalhem o funcionamento do grupo.
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