O governo anunciou em publicação nesta quinta (19), no Diário da República, a abertura de concurso para professores da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. Atualmente, Portugal vive uma crise na educação devido à falta de docentes que já deixa sem aulas parte dos estudantes.
Informa o aviso publicado no diário que professores estrangeiros podem se inscrever no concurso, mas se exige que os candidatos apresentem o documento de autorização para ser docente em Portugal de acordo com a diretiva nº 89/48/CEE do Conselho das Comunidades Europeias.
Professores brasileiros também precisam apresentar uma autorização, só que em termos diferentes. Aos docentes do Brasil é requerida a documentação segundo prevê o artigo 14º do Acordo Cultural entre o Brasil e Portugal, de 7 de setembro de 1966, ou os artigos 46º e 47º do Tratado de Amizade.
No entanto, como publicou a BRASIL JÁ, o reconhecimento dos títulos de professores do Brasil não é algo simples. A luta para tentar ensinar em Portugal levou o professor Daniel Aleixo a abrir uma petição online na Assembleia da República para expor o problema.
"Para ter esse documento [que autoriza a dar aulas em Portugal], é necessário fazer o pedido junto à Direção-Geral da Administração Escolar, só que para podermos pedir é necessário ter vários outros documentos. E o que acontece? Poucos colegas acabam por ter essa autorização para o exercício da função docente em Portugal", afirmou Aleixo à reportagem nesta sexta (20).
Segundo o docente, dois documentos são os mais difíceis de se obter. O primeiro é uma certidão ou declaração emitida no Brasil, no estado onde a pessoa se formou, dizendo que aquele curso de licenciatura é válido. Outro obstáculo é conseguir que uma instituição portuguesa valide o diploma, o histórico escolar e o plano de ensino obtidos no Brasil.
"Os colegas que fizeram pedagogia não conseguem ter esse documento porque não existe pedagogia em Portugal. Isso impede que nós possamos exercer a profissão", resumiu.
Diante das dificuldades, o professor afirma que embora o concurso esteja aberto, sem o documento que autoriza o ensino em Portugal, na prática não há como os brasileiros se inscreverem no certame.
"O concurso está aberto, mas sem esse documento, essa autorização para o exercício da função, nós brasileiros efetivamente não conseguimos concorrer. Mais uma vez, ficamos de fora e não podemos contribuir com a educação portuguesa", lamentou.
Concurso pretende cobrir mais de 2,3 mil vagas
O concurso extraordinário aberto pelo governo pretende cobrir 2 309 vagas em zonas pedagógicas que vão de Santarém para Sul até Vila Real de Santo António. A Federação Nacional de Professores divulgou um comunicado defendendo e criticando o certame.
As críticas ficaram por conta da não realização de concurso interno, o que permitiria a professores já contratados tentar trabalhar mais perto de onde vivem. Outra queixa é a de que docentes de escolas privadas possam competir em pé de igualdade com professores de escolas públicas que, segundo a federação, já trabalham em condições precárias nas unidades de ensino.
A federação afirma que foram identificadas 234 escolas em situação de vulnerabilidade (carenciadas) e que, com a abertura do concurso, o governo reconhece que a falta de professores é um problema generalizado.
