A diplomacia brasileira sentiu o fio da tesoura do governo federal, que anunciou um corte de quase 26 bilhões de reais em despesas obrigatórias no Orçamento de 2025. À BRASIL JÁ, o presidente do sindicato que representa os diplomatas disse que um comunicado foi distribuído entre quarta (28) e quinta (29) às embaixadas para tratar do assunto.
"O ministério [das Relações Exteriores] ficou sem as verbas das embaixadas. Água, luz, telefone, gás... Essas despesas correntes", afirmou Arthur Nogueira, presidente do Sindicato dos Diplomatas Brasileiros (ADB Sindical) e embaixador do Brasil na República da Zâmbia.
Segundo o embaixador, o recado passado pelo Executivo através do ministério foi claro: "Não assinem mais [contratos de prestação de serviço] e, quando tiverem que renegociar, procurem os mais baratos".
A medida está atrelada à contenção de despesas e promessa do governo de sanear as contas públicas. De acordo com Nogueira, o aviso interno distribuído às embaixadas do Brasil no mundo fala em cortes de verbas "em grande medida", sem mencionar, porém, um percentual linear para as representações.
Até porque, segundo o embaixador, as reduções nos custos de manutenção serão analisadas caso a caso. Faz sentido pois há embaixadas e consulados que recebem uma fatia menor da receita por terem gastos mais módicos.
"Eles [o governo] vão mandar os montantes de contratos que nós já assinamos. Eles sabem quais são, porque nós temos que colocar isso numa planilha eletrônica lá no ministério. Aqui, por exemplo, eu tenho um contrato de segurança, de tecnologia de informação e contratos físicos. Se cortarem essas coisas, eu nem me comunico mais com Brasília", detalhou Nogueira.
De qualquer modo, a preocupação com a continuidade de alguns serviços existe e é compartilhada dentro da categoria.
As circunstâncias de cortes de orçamento nas Relações Exteriores são complexas pois 90% do orçamento do Itamaraty vai para as representações fora do Brasil.
Com isso, ocorre, por exemplo, que em tempos de maior volatilidade da moeda é preciso ser feito um ajuste fino das contas ou o câmbio prejudica consulados e embaixadas.
Aflição por aluguéis
Em todo caso, algo que afeta mais diretamente alguns diplomatas é a restituição de aluguéis para morada. O benefício de reembolso dos gastos está previsto na carreira diplomática, mas não é pago junto com o salário.
O receio, portanto, é de que os cortes no orçamento atinjam representantes brasileiros em alguns países. Há casos, segundo Nogueira, em que o aluguel anual em determinados lugares precisa ser integralmente pago de uma só vez. Ou seja, o valor é desembolsado pelos servidores que, depois, são ressarcidos.
Até esta sexta (30), o governo ainda não havia feito o depósito do benefício para os diplomatas, o que acendeu o alerta para a categoria, em especial para os servidores no exterior. Cabe dizer que embaixadores não são afetados pois vivem nas residências oficiais do Brasil em outros países.
Nogueira, entretanto, afirma ter tido conhecimento de que foi feita uma reserva de dinheiro para atender aos casos específicos dos diplomatas que precisam pagar adiantado o aluguel anual. "A adminstração, parece, que no caso anual distinguiu os [aluguéis] mensais dos anuais. Então, nesses casos, o dinheiro viria."
O anúncio da Economia
Dos 26 bilhões de reais previstos no contigenciamento do governo federal, o plano contempla 19,9 bilhões em revisão de cadastros e 6,1 bilhões de programa que o Ministério do Planejamento chamou de “realocações” internas de verbas nos ministérios.
Isso envolve gastos com o Bolsa Família, com pessoal e com o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A intenção é que esses gastos voltem ao nível de 2023. Por outro lado, a diminuição dos gastos obrigatórios seria liberada para gastos discricionários, que são os não obrigatórios.
Dos 19,9 bilhões de reais prometidos na revisão, a maior parte (7,3 bilhões), segundo o governo, virá de revisão de gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Do total, 6,2 bilhões de reais sairão do pente-fino no Atestmed, sistema do INSS de concessão de auxílio-doença por meio de atestados médicos digitais, sem perícia. Mais 1,1 bilhão virá de medidas cautelares e administrativas.
