08/08/2024 às 08:33
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Ao menos quatro pessoas foram detidas sob acusação de "imigração ilegal" no intervalo de menos de um mês em Portugal, segundo levantamento da BRASIL JÁ, que teve acesso a uma das comunicações de detenção —similar ao registro de ocorrência no Brasil.
O documento relata a prisão de um homem de 35 anos, ocorrida em 30 de junho deste ano, por agentes da PSP.
No ofício se especifica o motivo da detenção: imigração ilegal. A comunicação de detenção também detalha que o preso fala espanhol e não apresentou documento de identidade. A reportagem optou por preservar o nome do rapaz.
O comunicado, encaminhado à Seção de Pequena Criminalidade de Lisboa, informa que o detido foi levado para as celas do Comando Metropolitano de Lisboa depois de passar pela 2ª Esquadra (Baixa Pombalina) —as esquadras equivalem às delegacias no Brasil.
Em 25 de julho, quase um mês depois da detenção, a reportagem perguntou à PSP qual foi o destino do preso, se ele havia sido deportado para o país de origem ou solto. A resposta da corporação, no dia seguinte, foi que “a Polícia de Segurança Pública não se pronuncia sobre processos individuais”.
Não se trata de caso isolado. Outras detenções sob o mesmo motivo ocorreram em Portugal no intervalo de poucos dias, embora até o fechamento desta reportagem a PSP não tenha respondido quantas mais prisões realizou este ano sob suspeita de "imigração ilegal".
A BRASIL JÁ não utiliza o termo imigração ilegal, preferindo classificar como irregular, uma vez que se trata apenas de acesso à documentação.
O que há por trás da detenções
O pano de fundo para as ações que visam imigrantes sem documento são as mudanças na Lei de Estrangeiros, que dificultaram a regularização daqueles que já estão em território português. Uma fonte graduada da Guarda Nacional Metropolitana (GNR) negou à reportagem, porém, que haja um cerco aos imigrantes.
Segundo essa mesma fonte, as ações se tornaram mais frequentes porque a atribuição de fiscalizar estrangeiros foi pulverizada entre as polícias. Antes, cabia ao extinto SEF realizar operações para inspecionar a regularização de imigrantes.
A explicação não convence os que vem de fora. Como publicou a BRASIL JÁ no início de julho, os estrangeiros têm estado mais atentos ao aumento das abordagens, inclusive nas plataformas de meios de transporte público, como o metrô, da grande Lisboa e da região metropolitana do Porto.
Em todo caso, ao contrário da PSP, a GNR costuma divulgar nota em seu site sobre as operações que realiza. A BRASIL JÁ levantou nos registros detenções realizadas no mês de julho.
Em 23 de julho, a GNR publicou ter prendido três homens com idades entre 23 e 29 anos por estarem em situação irregular em Portugal. O trio estava em Odemira quando agentes faziam justamente uma operação para inspecionar a situação de cidadãos estrangeiros.
Naquele dia, na blitz da autorização de residência, os policiais da GNR fiscalizaram um total de 167 estrangeiros. Fora os detidos, os agentes também aplicaram quinze multas por “falta de comunicação de entrada em território nacional após três dias úteis”. Os valores variam de 60 a 160 euros.
Segundo a nota, o trio preso foi apresentado no Tribunal Judicial de Odemira. Assim como o homem detido pela PSP em Lisboa, não se sabe se foram deportados.
Tendo em conta os números de presos registados no site da GNR e o comunicado de detenção da PSP obtido pela reportagem, Portugal soma quatro pessoas conduzidas presas e apresentadas à Justiça em um intervalo de 25 dias sob suspeita de imigração irregular.
Essas quatro detenções, por enquanto, não demonstram que necessariamente houve um aumento do número de presos suspeitos de serem imigrantes sem documentos.
Em todo 2023, segundo dados do Relatório Anual de Segurança Interna, foram realizadas oito prisões pelo mesmo motivo. Mas com a recusa de fornecer dados pelas polícias não foi possível fazer a comparação.
O que a PSP informa sobre o protocolo de abordagem
Segundo a PSP, as abordagens a estrangeiros são iguais às feitas a outros cidadãos durante as operações.
É, contudo, obrigatório que os abordados se identifiquem. No caso de estrangeiros, a corporação informou que eles devem apresentar documento que comprove a regularidade em Portugal.
Isso pode ser feito via título de residência, visto ou outro documento que o identifique e demonstre a situação legal em território português.
Caso a pessoa não disponha dos documentos, a PSP, em resposta à BRASIL JÁ, afirmou que existem muitos cenários que podem ocorrer.
Por exemplo, é possível que o agente entregue uma notificação ao estrangeiro para que ele compareça a uma unidade da Aima e se regularize. O imigrante também pode, como no caso mencionado no início do texto, ser detido e apresentado à Justiça.
Afirma a corporação, no entanto, que a "mera inexistência da autorização de residência não determina qualquer ato imediato de afastamento de território nacional". Informa a PSP que as situações são avaliadas caso a caso.
A força de segurança lembrou que cidadãos brasileiros estão isentos de vistos para visitas de até 90 dias e, também, podem obter vistos de formação acadêmica, pesquisa ou outros.
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