Montenegro considera que trechos da legislação para estrangeiros são abusivos

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou que o governo quer se reunir com os grupos parlamentares na próxima semana para desenhar um plano de ação que resolva os problemas na regularização de imigrantes.

“Vai ser necessário ter um plano de ação que teremos ocasião de apresentar ao Parlamento. Já solicitei ao ministro dos Assuntos Parlamentares e ao ministro da Presidência que, já na próxima semana, dialoguem com os grupos parlamentares sobre esta matéria”, disse Luís Montenegro, no debate quinzenal no Parlamento, nesta quarta (15).

O objetivo, explicou, é recolher contribuições para desenhar “um plano de ação, para cumprir imediatamente, que possa resolver as centenas de milhares de processos em atraso e que possa, para futuro, evitar nova acumulação”.

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“É nosso propósito continuarmos a ser um país que acolhe e integra mas, para dar dignidade, tem de ter maior regulação e deixar de permitir o abuso do que são hoje disposições contidas na nossa legislação”, disse.

Montenegro, contudo, não especificou que pontos da legislação considera abusivos. 

Na parte final do debate, em resposta do líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, o primeiro-ministro disse que os problemas que existem hoje na Agência para a Integração Migrações e Asilo (Aima) são “delicados e profundos”.

“Ninguém gosta de ver as condições indignas em que muitos seres humanos que se dirigem ao país para trabalhar são sujeitos”, lamentou, acrescentando que as longas filas e atrasos que se têm verificado na Aima geram intranquilidade e sentimentos de insegurança.

Para Montenegro, os problemas registrados na Aima são “resultado de vários erros acumulados no controle de fronteiras e nas políticas de acolhimento”.

Com a Agência Lusa