Presidente de Cabo Verde: 'Colonialismo vem da ideia da supremacia branca'

A fala calma e pausada evidencia uma intimidade com a didática —e também com o poder. Aos 64 anos, José Maria Neves acumula décadas de experiência na política cabo-verdiana. Em 2021, o professor universitário fora, pela primeira vez, credenciado pelo voto popular para ocupar a Presidência da República do país —cargo que deve ocupar até 2026, com possibilidade de uma única reeleição. 

Antes, Neves foi primeiro-ministro de Cabo Verde por três mandatos (entre 2001 e 2016), e algumas de suas conquistas como chefe do Executivo são lembradas no currículo disponível na página institucional da presidência: triplicar o PIB (Produto Interno Bruto) no período como primeiro-ministro e tirar Cabo Verde da lista de países menos avançados da Organização das Nações Unidas (ONU) são duas delas. 

“Os cabo-verdianos só deixaram de morrer de fome a partir da década de 1950 do século 21, quando se criou as Nações Unidas e a comunidade internacional estava mais atenta aos fenômenos do colonialismo. Antes, os cabo-verdianos morriam de fome”, afirmou o presidente em entrevista exclusiva à BRASIL JÁ, realizada no dia 16 do mês passado.

A conversa de uma hora com o chefe do Governo orbitou sobre um tema que, recentemente, motivou debates inflamados em Portugal e unificou a pauta em países que foram colônias portuguesas —assim como o Brasil, Cabo Verde também foi dominado pelos portugueses por 515 anos, exploração que só cessou no arquipélago há 49 anos. 

O assunto que apavora parte do país europeu é a reparação pelo período de exploração, uma discussão que o presidente cabo-verdiano considera inevitável, mas, ao mesmo tempo, não acredita que agora deva ser trazida à praça pública. 

“Algum dia essas questões vão ser debatidas. Neste momento, considero que não há condições políticas para se discutir publicamente essas questões. Mas entre os governos deve-se dialogar sobre essas matérias. Por exemplo, há documentos, há patrimônios dos diferentes países que foram levados para a antiga potência colonizadora”, disse Neves. 

Confira a seguir trechos da entrevista com José Maria Neves: 

Nos últimos cinquenta anos, Cabo Verde saiu de um país que era pouco desenvolvido —e se desenvolveu muito desde então— e se tornou uma referência democrática no continente africano. Qual é o caminho para seguir avançando como um país independente e soberano? Valeu a pena ser independente e soberano?

Valeu a pena. Claramente. Nada melhor do que se libertar da subjugação [do colonizador]. Um povo livre pode escrever o seu destino com as próprias mãos. De todo modo, Cabo Verde era um país quase impossível em 1975, no momento da independência. Se há um país onde a potência colonial [Portugal] não deixou absolutamente nada, é Cabo Verde. Cabo Verde, em 1975, era o mais atrasado das ex-colônias. E conseguimos, nestes cinquenta anos, viabilizar o país, garantir a segurança alimentar, construir instituições sólidas e inclusivas, e conseguimos lançar as bases para o desenvolvimento. Em 2007, Cabo Verde deixou de ser um país menos avançado para passar a ser um país de rendimento médio. Também agora, em 2024, Cabo Verde recebeu o certificado de país livre da malária. É o primeiro país declarado pela Organização Mundial da Saúde livre da malária nos últimos cinquenta anos. 

Então, isso mostra o progresso do país. E hoje somos um Estado de direito democratico —vocês no Brasil dizem Estado democratico de direito— que funciona. Eu acho que o segredo é investir em instituições fortes e inclusivas. A democracia estará sempre sob ameaça. Por ser um espaço de divergência, a democracia é também um espaço de permanente instabilidade. E o que garante a defesa da democracia é a força das instituições. A credibilidade das instituições. Se tivermos instituições políticas sólidas e inclusivas, se tivermos separação de poderes. Se tivermos, por exemplo, um poder judiciário forte e credível, teremos uma defesa em qualquer momento da democracia. Então, valeu a pena sim. Hoje somos um país democratico, que funciona, que tem instituições credíveis. E valeu termos tomado a independência e termos começado a escrever o nosso destino com as nossas próprias mãos.

Durante a última visita do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, o senhor afirmou que os dois países assumem como compromisso “tudo fazer para curar as feridas do colonial fascismo”. A que feridas o senhor se referiu? E quais são as marcas que essas feridas deixaram e ainda deixam na sociedade cabo-verdiana?

O colonialismo se estriba [se sustenta] na violência e no racismo. A ideia do colonialismo vem da ideia da supremacia branca. E é por isso que se estriba no racismo. E o racismo gera violência. Mas também o fato de o colonialismo ser essencialmente extrativo, acaba por também gerar violência. Então, o colonialismo deixa muitos traumas. O colonialismo deixa traumas na cabeça do colonizado e muitos traumas na cabeça do colonizador. Não é fácil curar esses traumas. Curar as feridas significa curar esses traumas do colonialismo. A melhor forma de se fazer isso é através de uma cooperação sincera, com ganhos mútuos, entre o ex-colonizador e o ex-colonizado. Para não continuarmos a ser, enquanto colonizados, os condenados da terra, como dizia Frantz Fanon. Então, quando eu me refiro às feridas, refiro-me a essas marcas da violência, do racismo, da extração. 

Os cabo-verdianos, enquanto o país esteve colônia, nos tempos de seca severa, morreram de fome por displicência das autoridades coloniais. Os cabo-verdianos só deixaram de morrer de fome a partir da década de cinquenta do século 20, quando se criou as Nações Unidas e a comunidade internacional estava mais atenta aos fenômenos do colonialismo. Antes os cabo-verdianos morriam de fome. E em 1940 foi a última grande fome em que os cabo-verdianos morreram dramaticamente. E também se vivia numa pobreza extrema, com o argumento de que nós não tínhamos recursos, éramos uma província pobre e vivíamos à esmola do colonial fascismo. A ideia era que, bom, então por que Portugal ficava com Cabo verde? Porque tinha uma localização geoestratégica importante para Portugal e para os países ocidentais. Nessa perspectiva, há muitas feridas. Mas eu penso que, neste momento, o importante é trabalharmos para haver relações sólidas de amizade e de cooperação entre Cabo Verde e Portugal. 

Em relação a esses traumas a que o senhor se refere, e como brasileiros em Portugal, a gente nota muitas vezes um discurso de que a exploração colonial de Portugal foi mais suave do que as de outros países europeus. Como a gente pode rebater este tipo de argumento? Como o senhor avalia esse tipo de fala?

Ver só a graduação da violência ou do racismo não faz muita diferença. O colonialismo, qualquer que seja, funcionou com base na violência, no racismo e na extração das riquezas dos países colonizados. Com mais ou menos violência. Com mais ou menos racismo. Com mais ou menos capacidade de extração das riquezas. Portanto, aqui não há mais suavidade. Cada colonialismo foi agindo em função do contexto do nível de resistência, das condições da colonização etc., de modo que não há colonialismo suave ou mais violento. Há colonialismo. Com momentos de mais ou menos violência. O colonialismo é o colonialismo e ponto final. 

Também durante a visita a Cabo Verde, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa reconheceu essa violência colonial e, pela primeira vez, falou de reparação. Como na opinião do senhor Portugal pode fazer uma reparação histórica a Cabo Verde, principalmente?

Veja, essa questão da reparação, nos tempos que correm, são de difícil discussão. Porque nós temos grupos extremistas, xenófobos, anti-imigrantes, que estão a crescer nas antigas potências colonizadoras. Com a globalização, houve uma compressão da classe média nos países industrializados e desenvolvidos. O deslocamento de empresas para outros países, designadamente países da Ásia, da América Latina ou países africanos, resultou na desindustrialização dos países mais avançados, com o crescimento do desemprego e a redução dos rendimentos da classe média desses países. 

Também houve um aumento de desigualdades nesses países e o aumento das desigualdades nos diferentes países desenvolvidos. Nesses países, a população em geral considera que são os imigrantes que criaram esses problemas. Acabam por desenvolver teorias muito extremistas anti-imigração. E fica difícil nesses contextos mais caóticos e mais polarizados discutir essas questões. Por isso é que as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa causaram muita controvérsia em Portugal e sobretudo nos grupos mais extremistas. Esse diálogo, um dia ter-se-á que fazer. Outros países já o fizeram, como a Bélgica, como o Reino Unido… Estão a fazer esse debate normalmente. Geralmente, em Portugal as coisas chegam muito mais tarde. 

Mas o senhor concorda com esse atraso para se discutir a colonização?

O único problema foi o fato de o professor Marcelo ter se adiantado. Algum dia, essas questões vão ser debatidas. Neste momento, considero que não há condições políticas para se discutir publicamente essas questões. Mas entre os governos se deve dialogar sobre essas matérias. Por exemplo, há documentos, há patrimônios dos diferentes países que foram levados para a antiga potência colonizadora. Pode-se discutir como partilhar esses documentos e essas riquezas. Há um conjunto de questões que podem ser resolvidas através de programas de cooperação. 

Por exemplo, Cabo Verde tem um conjunto de cabo-verdianos que foram, nas décadas de 1940 e 1950, para São Tomé e Príncipe como contratados, fizeram desconto [para a Segurança Social] e, após a independência, essas pessoas não tiveram nenhum tipo de reparação e vivem na miséria. Seria uma forma de cooperação, por exemplo, compensar essas pessoas pela forma como vivem neste momento. Mas, como digo, essas questões são questões que devem hoje merecer um debate muito mais cauteloso. Muito sereno, muito ponderado, para evitar que grupos mais extremistas se aproveitem para criar problemas. 

O senhor mencionou que existe essa possibilidade —e claro, estamos tratando de um debate que vá mais além da compensação financeira, não se trata disso somente: devolução de documentos e patrimônio. Cabo Verde tem um levantamento em relação a esse patrimônio que hoje estaria em Portugal e poderia ser devolvido ao país?

Não, não há. Da parte de Cabo Verde não há nada que efetivamente nos diga sobre o que existe realmente. Com certeza existirá, mas isso dependerá de um trabalho, como eu já disse, sereno, que tem que ser feito. 

O senhor acha que esse debate pode continuar a ser adiado?

O debate em si não é um debate adiado. É um debate que se vai fazer. Eu mesmo, quando era primeiro-ministro, tinha colocado a questão dos cabo-verdianos em São Tomé ao então presidente Jorge Sampaio [ex-presidente português]. E ele me disse que à altura não tinham condições para abrir esse debate em Portugal. Porque também havia muitos portugueses que tinham chegado de Angola e Moçambique e que tinham perdido todos os seus bens. 

E que abrindo esse debate eles teriam muitos problemas em ressarcir esses grupos em Portugal, que também estavam a pedir indenização por tudo que haviam perdido nas ex-colônias no processo de descolonização. São fenômenos complexos que exigem muita ponderação e serenidade. E, portanto, o debate se pode fazer de uma forma muito serena, muito tranquila. Encontraremos caminhos para que questões mais complexas sejam resolvidas gradualmente, através de programas de cooperação, mas também de devolução de patrimônio e de outros documentos quando se mostrarem necessárias. 

Então o senhor é a favor do debate, acredita que ele é inevitável, só que ele deve ocorrer num tempo, digamos, um pouco mais à frente. É isso?

Não, não, não. Eu sou a favor do debate. O que eu digo é que esse debate, se for feito neste momento na praça pública, perturba todo o debate. Portanto, nem tudo deve ser debatido na rua. Há corredores diplomáticos e há determinadas questões que podem vir sendo discutidas e consolidadas entre os diferentes países. Se nós abrirmos um debate público sobre essas questões, esse debate fica, neste momento, de algum caos, alguma polarização política, de crescimento dos populismos e extremismos. Nós estamos, por um lado, a alimentar esses grupos extremistas e nunca chegaremos a conclusões. Mas nós podemos ir construindo soluções sem alimentar esses grupos e sem dar mais argumentos para o crescimento desses grupos radicais e extremistas. 

Em Portugal os movimentos antirracistas cobram muito que o ensino da história africana seja dado nas escolas e que seja ensinado sobre a violência do período dos chamados descobrimentos e do período colonial. Como é o ensino da história em Cabo Verde? Há críticas de um possível silenciamento sobre a história cabo-verdiana nos currículos escolares. Como isso tem sido feito? 

Eu penso que gradualmente nós estamos a recuperar um estudo da nossa história. É claro que não havia uma historiografia cabo-verdiana. A história que era contada era a história do colonialismo. Nós não tínhamos um conhecimento aprofundado da nossa história. Foi a partir de 1975 que nós começamos a prestar mais atenção na nossa história. E vejam que em 1975 todos os livros, tudo que nós tínhamos, falava da história de Portugal, da grandeza da história de Portugal, que funcionou como um agente de civilização. E depois da independência, nós começamos, sim, a procurar entender a história da África e a procurar entender a história de Cabo Verde. 

E foram publicados já, a partir de um grupo de historiadores cabo-verdianos e portugueses, que trabalharam numa forte investigação, e temos três volumes da história de Cabo Verde desde 1460, do tempo dos descobrimentos, até o século 18. Falta escrever a história mais recente, dos séculos 19 e 20, da história cabo-verdiana. Nós estamos a fazer um esforço para entendermos a nossa história, para estudarmos a nossa história. E também em África, já há um esforço enorme de vários historiadores que já escreveram a história da África e, portanto, o nosso entendimento de como as coisas aconteceram. 

Existe uma imigração bastante grande de cabo-verdianos em Portugal, como de brasileiros —brasileiros são mais de quatrocentos mil em Portugal— e recentemente o governo anunciou que pretende fazer alterações no visto CPLP. Como o senhor recebeu a notícia de que Portugal está tentando criar mecanismos para dificultar a entrada de imigrantes da CPLP, Palop.

Eu vou ser politicamente incorreto ao responder essa questão. E espero que me entendam. Quando eu analiso essas questões da imigração, eu acho que devemos desarmadilhar essa questão. Por que os nossos cidadãos ainda têm necessidade de emigrar? Vejam o caso do Brasil. Eram os espanhois, os italianos, os portugueses, da Europa do Leste, do Japão, da Índia, da Coreia que procuravam o Brasil. Basta visitar os diferentes estados do centro-sul para constatarmos isso. Por quê? Porque eram onde estavam os recursos, onde havia dinamismo econômico, onde havia oportunidades, onde havia capacidade de gerar emprego. Era o Brasil, a Argentina ou outros países do Sul. Por que hoje, cem, 150 anos depois, nós é que temos que procurar esses países para emigrar? Temos que analisar os processos de desenvolvimento dos nossos países, quebrar essa desigualdade nos termos de intercâmbio entre o norte e o sul e criar condições nos nossos países, suficientemente ricos, com grande potencial de criarmos oportunidades, para não haver necessidade de emigrar. Essa é a questão de fundo. 

Tem a ver com o desenvolvimento dos nossos países. Dito isto, eu acho que os países europeus, ou os países mais desenvolvidos, com os problemas internos que tem neste momento, vão cada vez mais criar restrições à imigracao. Nós temos que trabalhar para, por um lado, nesta fase, gerir esses fluxos migratórios, para que essa migração se faça de forma legal, regulada. E criar as condições, num segundo momento, nos nossos países para não haver necessidade dessa emigração. E em terceiro lugar, eu digo-vos-ei, não é nenhum favor que esses países estão a fazer. Não. As pessoas que saem vão lá e trabalham e contribuem para o crescimento e desenvolvimento desses países. Eles têm necessidade desses fluxos migratórios, desde logo porque há o envelhecimento da população. Há segmentos de empregos que os europeus, pessoas de países mais desenvolvidos, já não querem. 

E são os imigrantes que vão criar novos dinamismos, por causa do envelhecimento da população, e vão ocupar esses cargos, contribuindo para o desenvolvimento desses países. Aqui não há nenhum favor. Há ganhos que esses países têm. E temos que negociar esse fluxo migratório enquanto não tivermos as condições necessárias para aproveitarmos as nossas possibilidades, as nossas oportunidades. É preciso que o Brasil tome consciência disso. O Brasil, pela sua riqueza e potencialidades que tem, hoje devia estar a receber imigrantes. Ou Angola, pelas suas riquezas, pelo potencial que tem, hoje devia estar a receber imigrantes. Ou a África do Sul ou quaisquer outros países africanos. Então é isso. Se nós criarmos as condições nos nossos países, as pessoas terão mobilidade em função da liberdade que têm, de ir e vir. 

Por que o senhor disse que sua resposta seria politicamente incorreta?

A tendência é nós ficarmos como uns coitados. A pedir por favor aos países desenvolvidos: veja se nos ajuda, se nos recebe. Não, não, não. Aqui não há lamentação, ou não há um posicionamento de subalternidade em relação a essas questões. Aqui, nós temos que assumir corajosamente as nossas posições, reconhecer que ainda temos muito caminho a andar no processo de desenvolvimento dos nossos países e exigir que sejamos tratados com dignidade pelo fato de que eles não estão a fazer nenhum favor às nossas populações. 

Nós estamos perto de uma data triste e emblemática na luta antirracista em Portugal, porque na noite de 10 de junho de 1995, Alcindo Monteiro foi assassinado num crime bárbaro, com motivação racista. Alcindo era português com ascendência cabo-verdiana. Quase trinta anos depois, em março deste ano, o também cabo-verdiano Ademir Araújo Moreno, de 49 anos, morreu nos Açores depois de ser agredido —também com motivação racista e xenofóbica. Alcindo e Ademir foram vítimas de racismo, que no Brasil a gente chama de racismo estrutural. Como evitar que as histórias deles se repitam?

São fenômenos muito complexos. Por isso que eu disse que a descolonização implica a descolonização mental do colonizado e do colonizador. Esses hábitos mentais se relacionam com o racismo não são rapidamente ultrapassados. A melhor forma é continuarmos a fazer a pedagogia política, para se garantir uma maior inclusão daqueles que são imigrantes, e evitar a discriminação dos grupos minoritários, a discriminação dos imigrantes. Mas veja que não é fácil. 

Veja que o presidente português, pelo fato de falar nas reparações, foi objeto de uma campanha violenta de determinados grupos extremistas em Portugal. Então, combater esses fenômenos, nesses tempos, não é fácil. Mas quem é democrata; quem defende as liberdades; quem defende uma sociedade não violenta, de paz, de amizade, de fraternidade; quem defende o progresso da humanidade, deve continuar a lutar. Deve continuar a afirmar os seus ideais e ajudar a combater essas ideias xenófobas, nacionalistas, racistas nesses diferentes países. E devemos também continuar a combater essa perspectiva anti-imigração que existe e mostrar as vantagens para os diferentes países e é nessa linha que nós devemos continuar. 

Existe algum instrumento que Cabo Verde pode exigir a investigação de crimes contra cabo-verdianos em Portugal? Como isso funciona na prática?

Nós sempre temos feito isso. Quando há essas questões, a nossa embaixada trabalha com as autoridades portuguesas, há contatos e nós insistimos para que a justiça funcione. E nós trabalhamos não só com as autoridades portuguesas, mas também trabalhamos com as associações, com os cabo-verdianos diretamente. E Cabo Verde tem tido uma relação muito estreita com os cabo-verdianos na diáspora. E tem feito, também, o seu papel pedagógico nesta matéria. E temos trabalhado com igrejas, fundações, com ONGs em Portugal e com as autoridades portuguesas. 

E qual tem sido a resposta das autoridades portuguesas?

Tem havido muita abertura. Nós temos contado com uma forte colaboração das autoridades portuguesas. É claro que há grupos mais extremistas. Há partidos mais xenófobos que não respondem positivamente. Mas eu mesmo, nos meus deslocamentos a Portugal, tenho falado com líderes de vários partidos políticos. E sempre que há um discurso mais agressivo à comunidade cabo-verdiana, tenho colocado essas questões sobre a mesa.