Supremo de Portugal anula extradição de brasileiro condenado por tráfico

O Supremo Tribunal de Justiça português anulou a extradição de um brasileiro condenado por tráfico de drogas que havia sido determinada pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

A decisão de enviar José Luiz Aromatis Neto de volta ao Brasil consta em acórdão de 4 de junho deste ano, quando a corte de Lisboa autorizou a extradição para cumprimento da pena de prisão de oito anos, seis meses e dois dias. 

No entanto, 22 dias depois, o Supremo considerou nula a decisão por considerar que existem dúvidas sobre o conteúdo e a data da sentença brasileira que condenou o homem. 

Os três magistrados do Supremo que assinam o acórdão mais recente também querem mais esclarecimentos sobre: 

- A data em que o processo transitou em julgado —quando não há mais possibilidade de se recorrer da decisão;

- A pena aplicada ao condenado; 

- E o tempo que falta de cumprimento da pena.

"Todos estes elementos são essenciais para a decisão sobre o pedido de extradição", subscrevem o relator José Luís Lopes da Mota, e os magistrados Maria do Carmo Silva Dias e Horácio Correia Pinto. 

O que alegou a defesa

Ao contestar a ordem do Tribunal de Lisboa, a defesa de Aromatis Neto argumentou, entre outros pontos, que a pena imposta ao homem levou mais de 15 anos para transitar em julgado no Brasil —isto é, para que não houvesse mais possibilidade de se recorrer da decisão.

Durante esse tempo, afirmou o advogado Pedro Pestana, Aromatis Neto só esteve preso por alguns meses. Também segundo a defesa, o homem veio para Portugal de forma regular e os crimes atribuídos a ele já teriam prescrito. 

"A extradição não pode ser deferida com base em uma condenação por um crime que já está prescrito", afirmou o advogado em petição ao Supremo. 

À BRASIL JÁ, Pestana reforçou os argumentos ao dizer que existem "fundadas dúvidas e incertezas jurídicas quanto à data do trânsito em julgado da condenação proferida pela Justiça Brasileira", o que no entendimento dele "impacta na contagem dos termos iniciais e finais dos prazos de prescrição".

é com grande satisfação que acolhemos a Decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que declara a nulidade do Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, que não se pronunciou adequadamente sobre a impertinência do pedido de extradição apresentado pelas Autoridades Brasileiras.

O caso

José Luiz Aromatis Neto, atualmente com 42 anos, foi preso em Lisboa no dia 4 de abril deste ano porque tinha o nome incluído na difusão vermelha da Interpol, com um mandado de prisão e extradição internacional expedido. 

A condenação de José Luiz tem relação com a sua primeira detenção, em 21 de maio de 2008, quando tinha 26 anos. 

Ele foi preso no Aeroporto Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro, ao voltar de Amsterdã, capital dos Países Baixos, e ser flagrado com mais de onze quilos de comprimidos de ecstasy, 290 gramas de LSD e 302 gramas de skunk. 

Na época, o carregamento foi avaliado em R$ 4 milhões.