Imigrantes em Portugal que fizeram a manifestação de interesse e não foram contatados pela Aima, desde sexta-feira (17) passaram a ter uma plataforma específica para tratar dos seus casos. A nova funcionalidade está disponível na plataforma services.aima.gov.pt
Com a seção na página, o governo espera dar uma resposta efetiva aos estrangeiros que aguardam há meses —às vezes anos— por um desfecho das manifestações de interesse.
As manifestações de interesse eram uma ferramenta que possibilitava aos estrangeiros pedir a autorização de residência em Portugal já estando no país. O recurso, porém, foi extinto no ano passado com o pretexto de exercer maior controle sobre a entrada de migrantes.
A nova seção no site foi batizada de "Tenho MI e não fui contactado", e serve para o que diz, isto é, ser um canal entre as pessoas com manifestação de interesse que não receberam qualquer comunicação da Aima e a administração pública.
O recurso, no entanto, só vale para quem enviou o pedido de manifestação de interesse até 3 de junho do ano passado, e não recebeu qualquer retorno.
Agora, ao acessar o site, os imigrantes poderão informar os dados necessários, incluindo o número do pedido, e aguardar um e-mail com orientações sobre os próximos passos.
A promessa da administração pública é de um movimento rumo à solução de uma longa fila de pendências que reflete o atraso sistemático e ineficiência do governo em lidar com a regularização de imigrantes.
A Aima recomenda que as pessoas que se encontram nesta situação preencham o formulário na plataforma. Dúvidas podem ser enviadas para o endereço eletrônico manifestacao.interesse@aima.gov.pt.
Um sistema sob pressão
A Estrutura de Missão da Aima, criada para enfrentar o colapso de processos de manifestação de interesse pendentes, carrega nas costas o peso de anos de atrasos e de um volume crescente de pedidos que contrasta com sua capacidade administrativa.
A lentidão no seguimento dos processos de manifestação de interesse tem afetado diretamente a vida de milhares de imigrantes, que aguardam respostas para questões que vão além da burocracia: elas envolvem sonhos, estabilidade e pertencimento.
Foi nesse contexto que o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, confirmou na quinta (16) que a força-tarefa da Aima poderá ampliar sua atuação, abrangendo outros tipos de processos pendentes.
Durante evento comemorativo dos 160 anos do Diário de Notícias, ele destacou:
Quando terminarmos as manifestações de interesse, que são as primeiras autorizações, avançamos para as outras pendências e avançamos para esta. Portanto, eu diria que ainda, provavelmente, dentro deste trimestre ou no limite, seguramente neste semestre, essas chamadas para a recolha dos dados biométricos serão realizadas para quem já apresentou os seus papéis.
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Ainda em dezembro, como adiantou a BRASIL JÁ, o coordenador-geral da estrutura de missão, Luís Goes Pinheiro, declarou que o prazo da força-tarefa, inicialmente voltado às manifestações de interesse, vai até junho de 2025.
Isso, segundo Pinheiro, inclui a possibilidade de abarcar outras modalidades como reagrupamento familiar, autorizações de residência para estudantes e outros processos acumulados.
Leitão Amaro também afirmou que a reabertura do canal de regularização da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a CPLP, será feita com cautela, para evitar sobrecargas:
Sobre o segundo, está dependente da capacidade, portanto, chamamos de chamar a reabertura do canal CPLP [...] quando nós tivermos a certeza que temos capacidade de resposta rápida às pessoas que procuram. Nós não vamos repetir o exercício do passado [...].
O balanço do trabalho atual é o seguinte: cerca de 200 mil manifestações de interesse atendidas e 30 mil pedidos atendidos por semana. Leitão Amaro disse que o governo mantém o compromisso com os prazos:
Estamos, agora, a olhar para se conseguir, se e como é que conseguimos aproveitar a rede da Estrutura de Missão, que vai conseguir fazer os atendimentos dos 417 mil [processos pendentes] antes do prazo que nós tínhamos prometido de um ano.
