O coordenador-geral da Estrutura de Missão da Aima, Luís Goes Pinheiro, afirmou à BRASIL JÁ que outros processos pendentes na agência poderão ficar aos cuidados da força-tarefa.
Até então, o coordenador disse que a estrutura busca dar resposta às manifestações de interesse acumuladas, que se tornaram um dos principais desafios no processamento de pedidos de regularização de imigrantes em Portugal.
Durante visita do secretário de Estado Adjunto da Presidência, Rui Armindo Freitas, à Estrutura de Missão no Porto, nesta terça (17), Goes Pinheiro disse que as pendências da Aima, não só as relacionadas com manifestação de interesse, poderão ser tratadas pela Estrutura de Missão.
Em funcionamento desde setembro e com 24 postos no país, a estrutura foi montada para dar vazão aos pedidos de documentação feitos via manifestação de interesse —mecanismo extinto e que permitia a regularização dos que entraram em Portugal como turistas.
LEIA TAMBÉM: Tempo de espera da manifestação de interesse incluído na contagem do tempo de residência; o que significa na prática
Assim, segundo o coordenador, dependendo das decisões governamentais e da evolução do trabalho, outros processos de regularização em pendência podem passar para a alçada da estrutura, "uma vez que o prazo para que ela [a força-tarefa] se encerre é até o fim de junho de 2025".
Isso inclui processos em pendência de estudantes, reagrupamento familiar e outras modalidades.
Pedidos rejeitados
No início de dezembro, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em entrevista ao Público, fez um balanço dos pedidos pendentes e deu números de quantos deles foram rejeitados. "Estamos já a avançar com a notificação para a rejeição de 108 mil", disse.
LEIA TAMBÉM: Leitão Amaro também afirma que processos pendentes na Aima podem ser menos
Somado a isso, Goes Pinheiro afirmou que está prevista a notificação, até janeiro, desses processos de regularização através da manifestação de interesse que foram recusados. As notificações, disse, serão enviadas para as residências das pessoas nos endereços informados.
Os interessados terão um prazo de quinze dias para se apresentar na audiência prévia, onde poderão entregar provas documentais ou evidências de algum fato que possa reverter a decisão inicial que rejeitou os pedidos de residência.
Outra situação é o prazo para a regularização documental dos processos. Segundo o coordenador, os requerentes terão dez dias úteis para pagar taxas e apresentar a certidão de antecedentes criminais, que é, de acordo com Goes Pinheiro, um dos pontos que mais causa atraso nos processos.
Isso porque há países em que a solicitação do registro criminal deve ser feita presencialmente pelo solicitante ou através de procuração.
Esse caso, porém, não é o de brasileiros, que podem fazer a requisição e emitir o documento através do portal do governo. A documentação apresentada deverá ser válida e original na data de solicitação, garantindo assim a conformidade com os requisitos legais.
