A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima) divulgou nesta segunda (30) o calendário para a eleição dos representantes das cinco maiores comunidades imigrantes no Conselho Nacional para as Migrações e Asilo (CNMA), criado pelo Decreto-Lei n.º 53/2024.
O conselho é um órgão consultivo e permanente para incentivar a participação das comunidades imigrantes na definição das políticas públicas.
Afirma a Aima que a participação das comunidades no conselho é fundamental para garantir que necessidades e perspectivas sejam "devidamente consideradas nas decisões governamentais".
A representatividade das associações no colégio eleitoral, afirma o comunicado da Aima, será garantida por:
- Associações com estatutos que reflitam o trabalho específico com a comunidade correspondente;
- Associações cujas diretorias sejam formadas por, no mínimo, 50% de membros da comunidade ou seus descendentes;
- Associações compostas por, no mínimo, 50% de associados oriundos da comunidade ou seus descendentes.
O processo abarca as comunidades brasileira, angola, cabo-verdiana, guineense e indiana, com o mandato até 2027.
Neste contexto, a Aima dará início ao processo eleitoral para eleger os representantes dessas cinco maiores comunidades imigrantes de países terceiros, seguindo o cronograma abaixo:
- 30 de setembro: envio de comunicação oficial por e-mail às associações de imigrantes e seus descendentes pertencentes às cinco maiores comunidades de países terceiros, com representatividade reconhecida, contendo todas as informações necessárias. Cada associação participará em um único colégio eleitoral.
- 2 de outubro: data limite para atualização do colégio eleitoral e envio de documentos (censo atualizado, cópia dos estatutos e ata das eleições e posse dos órgãos sociais). As associações poderão indicar candidatos ao colégio eleitoral ao qual pertencem, enviando a proposta com o nome do candidato ou candidata, além dos documentos citados, por e-mail para eleicoes.cnma@aima.gov.pt.
O direito de voto será conferido apenas às associações que estiverem em conformidade com seus estatutos no que se refere à eleição de seus órgãos sociais.
- 3 de outubro: o caderno eleitoral definitivo, a lista final dos candidatos de cada colégio eleitoral e a relação das associações aptas a votar será publicado no site da Aima até o final deste dia.
- 7 de outubro: o processo eleitoral ocorrerá no dia 7 de outubro, por meio do envio do voto via carta registrada para Aima/Respect, na Avenida António Augusto Aguiar, n.º 20, 1069-119 Lisboa.
- 10 de outubro: os resultados eleitorais serão divulgados na página da Aima até o final do dia 10 de outubro.
Todas as informações sobre o processo eleitoral podem ser consultadas no site da Aima. Para mais esclarecimentos, a agência disponibilizou o seguinte e-mail: eleicoes.cnma@aima.gov.pt.
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