A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima) informou que as autorizações de residências —documentos e vistos— que perderam a validade no dia 23 de fevereiro de 2020 continuam válidos e são aceitos até o dia 30 de junho deste ano.
Segundo resposta da agência a questionamentos da BRASIL JÁ sobre a renovação automática das autorizações, a validade se estabelece "nos termos do n.º 8, do artigo 16.º, do Decreto-Lei 10-A/2020, de 13 de março, na sua atual redação".
Concretamente, o texto do decreto diz que "os documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, cuja validade expire a partir da data de entrada em vigor do presente decreto-lei ou nos 15 dias imediatamente anteriores, são aceitos, nos mesmos termos, até 30 de junho de 2024".
Também à reportagem, a Aima afirmou que "o sistema de renovações automáticas está disponível para solicitar o agendamento de quem tem a validade a terminar neste trimestre". Isto é, de 1º de janeiro a 31 de março deste ano.
Não foi dito, entretanto, o que será dos estrangeiros com autorização de residência que vence entre 31 de março e 30 de junho.
Pessoas sem acesso ao sistema de renovação automática
Embora sejam chamadas de "automáticas", as renovações precisam solicitadas no portal que reúne serviços online da Aima. Pessoas que tentavam insistentemente acessar o sistema nos últimos dias afirmaram à BRASIL JÁ que conseguiram fazê-lo por volta das 18h desta quinta (8) —saiba mais abaixo.
A Aima informou que os utentes —estrangeiros que já têm a autorização— e não podem usar o sistema de renovações automáticas serão chamados pelo Instituto dos Registros e do Notariado (IRN). O órgão não disse, entretanto, como essa comunicação será feita.
Na nota, a agência afirma ainda que essas pessoas não terão necessariamente que realizar um agendamento para serem atendidos presencialmente. Contudo, também não foi explicado pela Aima como é feita a diferenciação entre aqueles que podem e não podem acessar a renovação automática.
O texto da Aima acrescenta que foi enviada pelo órgão uma lista de quem são essas pessoas ao Instituto de Registros e do Notariado. A BRASIL JÁ tenta confirmar com o instituto se houve o envio e de que forma será feito o contato com os estrangeiros na lista.
Surpreendidos com a abertura da renovação
Após meses de incerteza, imigrantes relataram à BRASIL JÁ que por fim conseguiram agendar a renovação automática no portal da Aima. Os ouvidos pela reportagem disseram que conseguiram fazer a solicitação às 18h de quinta (7).
No mesmo dia, mais cedo, estrangeiros com título em vencimento entre janeiro e março, não conseguiam realizar o pedido pelo portal da Aima, nem agendar atendimento presencial.
Quem pode pedir?
Apenas os estrangeiros com autorização de residência válida ou expirada há menos de seis meses, ou seus representantes legais, podem pedir a renovação da autorização de residência que se enquadrem nos seguintes itens:
- para exercício de uma atividade profissional
- para exercício de atividade docente
- para exercício de uma atividade cultural
- para estudante do ensino superior
- para estudante do ensino secundário ou de curso de nível de qualificação 4 ou 5 do QNQ ou de curso de formação
- para investigação científica
- para investigador em mobilidade
- Cartão azul UE.
Como fazer?
A renovação deve ser feita através do portal de serviços da Aima . Por lá, é preciso fazer o registro no E-Balcão. Depois, fazer o login e seguir os seguintes passos:
- na lateral esquerda, clique em “Menu”;
- selecione a opção “Renovação Automática”;
- preencha os dados pessoais;
- clique em “submeter” para enviar o pedido.
Depois disso, o sistema vai gerar um documento com a taxa para pagamento.
Atenção. Os dados para realizar o pagamento normalmente não ficam ativos imediatamente, é preciso acompanhar as próximas 48 horas após a submissão do pedido. Posteriormente, há um prazo de oito dias para efetuar o pagamento.
O Portal alerta que o pedido de renovação automática é cancelado automaticamente caso não se verifique o pagamento no prazo estipulado.
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Dificuldade constante
Os imigrantes que dependem da Aima para manter a situação regularizada em Portugal enfrentam constantemente vários desafios. A demora para conseguir renovar o título e, ainda, a comunicação falha só aumentam a angústia daqueles que trabalham e vivem no país.
É o caso da Ahranna Araújo, brasileira que mora em Odivelas, na Área Metropolitana de Lisboa, com autorização de residência vencida desde 3 de janeiro deste ano. Mesmo antes de vencer, ela já vinha tentando renovar o título e não conseguia.
“Uma das partes mais difíceis é a falta de informação clara. Quando buscamos informações, é difícil encontrar o que realmente precisamos fazer e muitas vezes nos sentimos perdidos, sem saber por onde começar”, queixa a imigrante.
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Ontem, ela finalmente conseguiu fazer o pedido de renovação, passados meses de tentativas frustradas. Contudo, enquanto o novo cartão não chega, ela ainda se sente insegura.
“Os canais de informação, como sites, plataformas e telefones, geralmente não funcionam corretamente. Por exemplo, nunca conseguimos contato por telefone”, queixa-se a imigrante.
“Além disso, sinto-me limitada, pois sei que não posso viajar para outro lugar com medo de não conseguir (embarcar sem o título válido).”
A íntegra do que informou a Aima
Em nota enviada à BRASIL JÁ, a Aima informou o seguinte:
"A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) informa que todos os documentos e vistos caducados desde o dia 23 de fevereiro de 2020 estão válidos e são aceitos até ao dia 30 de junho de 2024, nos termos do n.º 8, do artigo 16.º, do Decreto-Lei 10-A/2020, de 13 de março, na sua atual redação.
Todavia, o sistema de renovações automáticas está disponível para solicitar o agendamento de quem tem a validade a terminar neste trimestre.
Os utentes que não podem usar o sistema de renovações automáticas serão chamadas pelo IRN (Instituto dos Registros e do Notariado) sem necessidade de proceder ao agendamento, tendo, para este efeito, a Aima enviado a lista destes utentes ao IRN".
