A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima) atualizou a idade para pedidos de reagrupamento familiar feitos através do portal da instituição.
As solicitações de regularização passaram a estar abertas para menores entre 5 e 15 anos —antes, era até os 10 anos. Ou seja, passou a incluir também adolescentes.
Pode-se considerar que é uma nova etapa dos pedidos feitos de forma digital. A primeira fase começou em 25 de janeiro, e, segundo afirmou à agência Lusa o presidente da Aima, Luís Goes Pinheiro, tinha também como objetivo identificar casos de menores que não estivessem na escola.
Ele lembrou que, mesmo em situação irregular, os filhos de imigrantes têm garantido o acesso à educação básica e devem ser matriculados no ensino básico.
As primeiras pessoas que este ano solicitaram o reagrupamento pela internet —de crianças entre 5 e 10 anos— começaram a ser atendidas presencialmente em 10 de fevereiro.
O atendimento presencial serve para que os funcionários da Aima confirmem a veracidade dos documentos apresentados pelo portal.
Com o pedido feito e pago, os dados biométricos e de documentos (como passaporte, por exemplo) dos solicitantes são recolhidos. Esse atendimento é feito em dez postos da Aima espalhados pelo país.
A agência informou à BRASIL JÁ que, entre 25 de janeiro e 1º de fevereiro, foram submetidos na plataforma da Aima quase 2 500 pedidos para a regularização de residência de menores, a maioria deles já paga pelos solicitantes.
Enxugando gelo
Considerando a existência de um passivo que ronda 350 mil casos herdados do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), àquela altura —em 10 de fevereiro— significava que, em 16 dias, a Aima havia avançado com 0,7% das análises.
O problema é que as 2 500 solicitações se tratavam de pedidos novos de reagrupamento de crianças entre 5 e 9 anos descendentes de imigrantes com residência regular em Portugal.
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Novamente à Lusa, o presidente da instituição reconheceu o problema:
“Há uma pendência alta na Aima, mas, acima de tudo, também temos uma pendência invisível, ou seja, todas aquelas pessoas que querem aceder ao sistema, querem aceder aos nossos serviços, mas não conseguem fruto, designadamente do fato de não haver vagas suficientes no atendimento”.
Na entrevista, Pinheiro admitiu que esse passivo invisível faz com que a agência desconheça o número de crianças em Portugal sem documentação.
“Não temos noção, podem ser algumas centenas, podem ser alguns milhares”, disse.
O dirigente aposta que a existência do portal e digitalização seja um caminho mais claro para as pessoas que querem se regularizar.
