A vitória da Aliança Democrática (AD) —coligação eleitoral formada pelo Partido Social Democrata (PSD), Partido Popular (CDS-PP) e o Partido Popular Monárquico (PPM)— nas eleições deste domingo (10) abre o debate sobre como será o futuro das políticas públicas em Portugal. Em especial a política sobre imigração.
O programa eleitoral apresentado pela coligação tem 184 páginas, com prioridades para aumento dos salários e das pensões, redução de impostos e reforma do Estado e da economia para aumentar a produtividade do país. Em meio a isso, se reservou um espaço (pequeno, duas páginas) para o tema imigração.
Ironicamente, a situação dos estrangeiros ganhou um inesperado protagonismo durante a campanha das eleições legislativas.
As menções ao assunto ganharam espaço depois que o ex-primeiro ministro e ex-líder do PSD, Pedro Passos Coelho, deu falsas declarações sobre crescimento da criminalidade no país associado à imigração. Vários veículos desmentiram a fala.
E embora a pauta da AD não seja contrária à entrada de imigrantes ou se proponha a criminalizar a presença do estrangeiro que luta se regularizar, fato é que o programa da aliança prevê o que chamam de “imigração controlada”.
A ideia, segundo descrito na página 58 do programa, é adotar o princípio de que Portugal deve ser um país de portas abertas à imigração, “mas não de portas escancaradas”. O falso argumento se repete com o partido de extrema direita, o Chega, e não fica claro no programa apresentado pela AD o que se pretende implementar como medidas para os imigrantes.
DO EDITOR: Portas abertas, mas não escancaradas
As incertezas para a população imigrante se concretizam na possibilidade de que o PSD e CDS se aliem ao Chega para compor uma maioria absoluta, o que o líder do PSD e cabeça de lista da eleição, Luís Montengro, nega que fará. Mesmo assim, a proximidade entre propostas de ambas as siglas sugere que os próximos anos não serão de tranquilidade para os imigrantes.
A seguir, a BRASIL JÁ listou as treze propostas que constam no programa da coligação AD.
Contexto da política de imigração
Ana Paula Costa, cientista política, pesquisadora do Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI) e vice-presidente da Casa do Brasil em Lisboa, disse à BRASIL JÁ que, historicamente, as políticas de imigração em Portugal eram resultado de um consenso político entre centro-direita e centro-esquerda —que por anos se alternaram na condução do país.
O consenso se rompe a partir de 2015, com um tensionamento entre direita e esquerda decorrente da nova configuração da Assembleia da República.
"É o ano da 'geringonça', um ano que entra PCP, CDU, PAN, que muda novamente essa configuração. Antes, era alternada entre PS e PSD ou do PSD em coligacao com CDS. Em 2019, quando o Chega é eleito pela primeira vez, aí muda completamente", disse Costa.
No tempo em que se alternavam PS e PSD-CDS, a cientista política disse que era habitual que a centro-direita puxasse o tema imigração para o lado da segurança. "O PSD, mas principalmente o CDS, tinha e tem até hoje, um entendimento mais securitário [ligado à segurança] da política de imigração", afirmou a cientista política.
"Quando o Chega entra na Assembleia da República, o discurso político e a esfera política de uma forma geral, ela (a política) passa a se relacionar, ou passa a ter mais discursos anti-imigração e discursos criminatórios. O Chega acaba por adotar uma posição contraditória porque, o partido em si, não é considerado anti-imigração, que defende uma política de imigração zero. O Chega não defende isso. (...) Mas ele adota uma postura que é totalmente segregacionista e xenofóbica do discurso político", acrescentou.
O risco de um PSD radicalizado
No caso específico do PSD, a pesquisadora disse que, ainda durante a campanha, o que se notou foi a radicalização do partido —justamente pelo discurso de Pedro Passos Coelho contra os imigrantes, mencionado mais acima. Na avaliação dela, isso se deu como uma tentativa de capitalizar algum eleitorado do Chega.
"Isso ficou muito mais evidente não tanto na coligação, mas no PSD, que se radicalizou e tentou capitalizar algum eleitorado do Chega adotando um discurso mais xenofóbico, securitário e de criminalização da imigração. O ex-primeiro ministro, Passos Coelho, uma das pessoas mais influentes do PSD, fez um discurso completamente mentiroso a respeito da imigração. E houve essa tentativa de tentar se aproximar ao discurso do Chega", afirmou Costa.
O movimento do PSD pode ser um indício de guinada da política de imigração, ainda que o líder do partido, Luís Montenegro, negue que irá se aliar ao Chega para obter uma maioria absoluta no Parlamento. De uma forma ou de outra, o que a cientista política antevê é são políticas que restrinjam os direitos dos imigrantes.
"A preocupação que se coloca nesse momento é que, com o aumento de deputados do Chega na Assembleia, e condicionando o governo do PSD, pode-se aumentar na esfera pública tanto o discurso discriminatório, que na Assembleia da República vai ficar mais forte, e também a presença do Chega pode condicionar a aprovação ou rever algumas políticas direcionadas para os imigrantes", afirmou Costa.
REPERCUSSÃO: O que dizem os brasileiros sobre as eleições em Portugal
Com reportagem de Déborah Lima e Nicolás Satriano
