Grupo apresentará ao Parlamento uma proposta para alterar o Código Penal. Crédito: Filipe Amorim, Lusa
Coletivos levam proposta ao Parlamento para criminalizar racismo e xenofobia
Iniciativa visa reforçar a proteção legal contra discriminações, respondendo à ineficácia da legislação atual, que trata esses casos apenas como infrações
O Grupo de Ação Conjunta contra o Racismo e a Xenofobia, que reúne 81 coletivos, informou que irá submeter à Assembleia da República uma proposta para alterar o Código Penal portugês e tornar crime todas as condutas racistas e xenófobicas.
"É imprescindível uma reformulação jurídica que enquadre todas as práticas racistas e xenófobicas como crimes, com as devidas consequências penais, para assim garantir a proteção efetiva dos direitos fundamentais e reforçar o compromisso do Estado com a justiça e a igualdade", afirmou o grupo, em nota.
LEIA TAMBÉM: Não, racismo não é crime em Portugal
Você esgotou todas as suas leituras gratuitas!
Continue a ler a BRASIL JÁ, fazendo o seu cadastro.
Você também pode ir além. Ao escolher um dos planos de assinatura da BRASIL JÁ, você contribui para que vozes silenciadas sejam ouvidas, imigrantes tenham acesso pleno à cidadania e diferentes visões de mundo sejam evidenciadas.
O assinante da BRASIL JÁ recebe a revista todo mês no conforto de sua casa em Portugal, tem acesso a conteúdos exclusivos no site e convites para eventos, além de outros mimos e presentes.