Grupo apresentará ao Parlamento uma proposta para alterar o Código Penal. Crédito: Filipe Amorim, Lusa

Grupo apresentará ao Parlamento uma proposta para alterar o Código Penal. Crédito: Filipe Amorim, Lusa

Coletivos levam proposta ao Parlamento para criminalizar racismo e xenofobia

Iniciativa visa reforçar a proteção legal contra discriminações, respondendo à ineficácia da legislação atual, que trata esses casos apenas como infrações

05/12/2024 às 10:19 | 2 min de leitura | Direitos Humanos