Grupo apresentará ao Parlamento uma proposta para alterar o Código Penal. Crédito: Filipe Amorim, Lusa
Coletivos levam proposta ao Parlamento para criminalizar racismo e xenofobia
Iniciativa visa reforçar a proteção legal contra discriminações, respondendo à ineficácia da legislação atual, que trata esses casos apenas como infrações
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