Oito anos e nove meses de prisão. Foi esse o tempo total da condenação por racismo aplicada pela Justiça brasileira à influenciadora Dayane Alcântara, que se apresenta como Day McCarthy. Em 2017, a mulher ofendeu Titi, filha do casal Giovanna Ewbank e Bruno Gagliasso. O regime para o cumprimento da pena é fechado, ou seja, a punição deverá ser cumprida atrás das grades —e isso é histórico (entenda mais adiante o porquê).
Foi uma longa espera de sete anos até que Dayane Alcântara recebesse uma sentença. A decisão final veio no último dia 23, em processo que tramitou na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Ainda cabe recurso e, segundo declarou por nota o advogado de defesa da mulher, Gil Ortozal, ele irá tentar reverter a condenação.
O caso repercutiu em Portugal, onde o casal Ewbank e Gagliasso também processa outra mulher por ofensas racistas contra seus filhos. Como adiantou com exclusividade a BRASIL JÁ, o julgamento está marcado para o dia 26 do próximo mês.
Entretanto, não se pode esperar que uma eventual condenação deste lado do Atlântico tenha paralelo com a sentença no Brasil. É assim porque o racismo não é considerado crime em terras portuguesas.
O que existe em Portugal está previsto na Lei 93/2017, que trata de “prevenção, da proibição e do combate à discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem”.
Na prática, os episódios de racismo no país são considerados meras infrações.
A advogada Marina Caboclo explicou na edição de junho da BRASIL JÁ que condutas previstas na lei de criminalização do racismo no Brasil não são crime em Portugal.
“Impedir o acesso a algum estabelecimento por racismo é crime no Brasil. Em Portugal, está na lei como contraordenação [infração]. É como se fosse uma contravenção. É ilegal, mas não é crime”, afirmou Caboclo.
De qualquer forma, o casal Ewbank e Gagliasso busca Justiça para os filhos, que em julho de 2022 foram alvo de ataques racistas da ré Maria Adélia Barros enquanto brincavam na praia de São João, na Costa da Caparica.
No próximo 26 de setembro serão ouvidas as cinco primeiras testemunhas de acusação sobre o caso. Se não houver uma definição na data, a Justiça portuguesa já determinou a sessão irá continuar em 4 de outubro.
Sobre a condenação no Brasil, o casal divulgou uma nota para celebrar a sentença:
Condenação histórica
A condenação de Dayane Alcântara, a Day McCarthy, é histórica porque foi a primeira vez que a Justiça no Brasil condenou um réu ao regime fechado levando em conta apenas o crime de racismo.
Antes da influenciadora, informou a Marie Claire que uma pessoa foi condenada a dez anos em Caruaru, Pernambuco, também ao regime fechado. Entretanto, as penas foram somadas levando em conta com outros crimes além do racismo.
A Faculdade Baiana de Direito em parceria com o portal jurídico JusBrasil e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) realizou um estudo cuja conclusão foi que, entre julho de 2010 e ouotubro de 2022, ninguém no Brasil condenado por crime racial na internet tinha ido para o regime fechado.
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