Eleita para representar o Brasil em Conselho para as Migrações diz que vai reivindicar volta da manifestação de interesse

Já estão definidos os nomes dos representantes de imigrantes que farão parte do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo, um órgão consultivo e permanente do governo com a missão de incentivar a participação das comunidades estrangeiros na definição das políticas públicas. 

Cyntia de Paula, presidente da Casa do Brasil de Lisboa, foi eleita com dois votos para o cargo de representante brasileira. À BRASIL JÁ, a representante disse que só associações reconhecidas pela Aima podem votar. 

"São só três [associações reconhecidas]: a Casa do Brasil, a ALCC [Associação Lusofonia Cultura e Cidadania] e Associação UAI [Associação Sociocultural Luso-brasileira de Apoio à Integração em Portugal]. Ou seja, são as associações que escolhem. E teve duas candidatas, eu e a Nilzete [Pacheco]. Eu tive dois votos e ela um", detalhou. 

Sendo um órgão consultivo, o papel de Cyntia e demais representantes eleitos não é remunerado. Durante o mandato que vai até 2027, a voz brasileira no conselho afirmou que uma das principais reivindicações no cargo será a volta da manifestação de interesse.

Extinta pelo atual governo em junho deste ano, a manifestação de interesse era um instrumento legal que permitia a estrangeiros vivendo e contribuindo para a Segurança Social em Portugal se regularizarem já estando em território português.

O governo acabou com a manifestação sob o argumento de que o instrumento incentivava a imigração irregular. Entretanto, mesmo quando estava em vigor a medida, muitos estrangeiros seguiam sem documentos por culpa das travas burocráticas no país. 

"Vamos ter que estar muito bem articulados [a comunidade brasileira e as dos demais países] nas reivindicações e nas influências que podemos vir a ter nas mudanças positivas para as pessoas migrantes. E com certeza a volta da manifestação de interesse é algo fundamental desse tempo, dessa nova gestão do conselho", afirmou de Paula. 

Outras pautas pelas quais a representante brasileira prometeu agir são a regulamentação da autorização de residência para pessoas da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e fim do racismo e da xenofobia em Portugal. 

Nilzete Pacheco, que teve um voto das associações na eleição, será conselheira suplente, e segundo de Paula ambas vão trabalhar num diálogo estreito para conseguir ações efetivas que beneficiem os brasileiros.  

O processo eleitoral para representantes de cinco países ocorreu entre os dias 1º e 10 deste mês, quando então foi publicado o resultado. Além do nome do Brasil, a eleição também estabeleceu quem serão os porta-vozes das comunidades de Angola, de Cabo Verde, da Guiné-Equatorial e da Índia.   

São eles: Eduardo de Sousa Magalhães da Costa (Angola); Rolando dos Reis Borges (Cabo Verde); Augusto Mansoa (Guiné-Equatorial) e Harun Carsane e  Shiv Kumar Singh (ambos da Índia, com um voto cada). 

Mais sobre o conselho

O ex-diretor geral da Organização Internacional para as Migrações António Vitorino é o presidente do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo. Em agosto, o ex-ministro socialista aceitou o convite do governo para presidir o conselho.

Ao todo, o orgão consultivo conta com vinte membros e, além dos representantes de imigrantes e de outros órgãos da sociedade civil, também terá dois deputados designados pela Assembleia da República.

Também integram o conselho Cátia Batista, economista especialista em migrações e doutorada pela Universidade de Chicago, e Gonçalo Saraiva Matias, especialista em direito das migrações e presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS).