Em reunião do Conselho de Ministros na quinta (16), foi aprovado um decreto-lei que visa simplificar o processo de integração de alunos estrangeiros ou que venham de escolas internacionais no sistema educativo português.
A medida, informa o texto oficial, se aplica a estudantes que entrem no ensino básico até ao 9º ano, portanto contemplados pela escolaridade obrigatória.
Com a mudança, os colégios passam a ter autonomia para destinar os alunos a anos letivos pertinentes, acabando com a necessidade do procedimento de equivalência formal.
O objetivo, informou o governo, é acelerar a integração e adaptação dos estudantes, "dando uma resposta mais ágil às exigências atuais do setor educativo".
Argumenta o Executivo que a medida é um passo importante para fortalecer a inclusão no ambiente escolar, beneficiando tanto os alunos quanto as instituições de ensino.
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Mais alunos estrangeiros no sistema de ensino
Nos últimos anos, houve um aumento significativo de estudantes estrangeiros no sistema educativo português, o que tem transformado o panorama das escolas.
Desde 2018, mais de 90 mil alunos imigrantes entraram no ensino básico e secundário, e hoje representam 14% dos estudantes nessas etapas de ensino.
O crescimento acompanha a chegada de imigrantes ao país, revertendo uma tendência de queda no número de matrículas que perdurou por mais de uma década.
O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, falou sobre o impacto do aumento de estudantes estrangeiros, acrescentando que não são números pequenos e que isto impõe imensos desafios.
A afirmação foi feita em setembro, durante a apresentação do relatório Education at a Glance 2024, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que analisa sistemas de ensino globalmente.
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Alexandre também descreveu o aumento de alunos estrangeiros como “um problema bom”. Segundo ele, “seria trágico começar a fechar escolas, a fechar salas.”
O ministro completou a fala lembrando de desafios, citando a presença de 25% a 30% desses estudantes em algumas salas de aula sem fluência em português.
Educação superior atrai mais estrangeiros
Além do ensino básico e secundário, o relatório da OCDE destaca o crescimento do número de estudantes internacionais no ensino superior português, cuja proporção passou de 4% em 2013, para 12% em 2022.
Em termos de qualificação, 17% das pessoas entre 25 e 64 anos que frequentaram o ensino superior em Portugal são estrangeiras, refletindo uma tendência de maior qualificação entre os imigrantes no país.
Paulo Santiago, da OCDE, destacou à época a necessidade de políticas específicas para apoiar alunos de origem imigrante.
“Os estudantes socioeconomicamente desfavorecidos de origem imigrante têm mais probabilidades de repetir os anos de escolaridade do que os estudantes mais favorecidos, o que também pode conduzir a uma taxa de conclusão mais baixa e, além disso, a desigualdades socioeconômicas persistentes.”
Embora o aumento de estudantes estrangeiros represente um enriquecimento cultural e educacional para Portugal, ele também evidencia desigualdades no acesso e no sucesso escolar.
O relatório aponta que jovens estrangeiros têm uma maior probabilidade de integrar o grupo “nem-nem” – aqueles que não estudam nem trabalham –, reforçando a necessidade de políticas inclusivas que promovam a integração e a equidade no sistema educativo.
