O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, confirmou que número de processos pendentes na Aima pode ser menor que quatrocentos mil. A primeira vez que o valor foi colocado em xeque foi durante entrevista exclusiva de Pedro Portugal Gaspar, presidente da Aima, à BRASIL JÁ, que afirmou ser preciso "apurar no fim, exatamente, o que é que significa esse número".
"Poderemos ter um número final que pode não corresponder a esse [quatrocentos mil]", afirmou Gaspar. Leitão Amaro corroborou a versão durante entrevista ao Público, publicada nesta quinta (5).
Ao jornal, ele concordou com uma análise feita também por António Vitorino, presidente do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo, que disse ter dúvidas sobre esse número de quatrocentos mil porque muitas pessoas que teriam feito a manifestação de interesse já não estavam em Portugal.
"A previsão de António Vitorino é muito correcta. Houve pessoas que esperaram sete anos e que se cansaram de esperar e foram embora.", disse o ministro. E ainda acrescentou que "provavelmente não serão" quatrocentos mil processos no total ao chegar ao fim das análises da manifestação de interesse.
O ministro falou de esforços do governo para acelerar a resolução dos processos pendentes, herança de um sistema que descreveu como paralisado por políticas migratórias ineficazes e pelo desmantelamento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Segundo ele, a criação de uma estrutura de missão, ou força-tarefa,, permitiu que a capacidade de atendimento aumentasse de oitocentas para cinco mil pessoas por dia. "Em seis meses, o Estado atendeu 113 mil pessoas e rejeitou 108 mil pedidos, enquanto continua a processar renovações e autorizações de outros tipos", afirmou.
Para Leitão Amaro, a agilidade é essencial não apenas para regularizar a situação dos imigrantes, que enfrentam dificuldades de acesso a direitos básicos como habitação e trabalho, mas também para "reforçar a tranquilidade dos portugueses".
Mesmo refutando qualquer ligação direta entre imigração e criminalidade, ele disse que o governo, ao tratar dos processos pendentes, passa "a saber quem são, onde estão e o que fazem estes imigrantes. Isso é um reforço da segurança e da tranquilidade dos portugueses".
O ministro também disse que a contribuição dos imigrantes é significativa para o país. "No ano de 2023, os cidadãos estrangeiros contribuíram para a Segurança Social com 2 600 milhões [2,6 bilhões] de euros e receberam prestações de quatrocentos milhões", disse.
Essa contribuição já foi, também, destacada pela BRASIL JÁ, com números obtidos junto ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
LEIA TAMBÉM: Como os imigrantes têm impactado a economia portuguesa
Conclusão dos processos pendentes na Aima
Quanto à conclusão do processamento dos casos pendentes, Leitão Amaro indicou que o governo mantém o horizonte de um ano para concluir os trabalhos da estrutura de missão, com previsão de normalização até o verão de 2025.
Sobre propostas futuras, o ministro mencionou que estão em andamento discussões com confederações patronais para implementar um regime de migração laboral que combine tramitação ágil com controle efetivo.
"O objetivo é garantir um recrutamento ético, com responsabilidade das entidades empregadoras não apenas no vínculo laboral, mas também nas condições de alojamento e formação profissional", disse.
Leitão Amaro acrescentou que a regularização migratória é fundamental para atrair mão de obra qualificada e suprir as necessidades do mercado de trabalho.
E ponderou que essa política deve ser equilibrada, evitando tanto a abordagem de "portas escancaradas" —o que atribui ao governo anterior— quanto discursos radicais de fechamento de fronteiras.
