Os valores dos vistos em Portugal são regulados pela Portaria número 307/2023, do governo.
Isto é, estamos falando essencialmente das taxas cobradas pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima), que é a instituição responsável por gerir os processos referentes a estrangeiros no país.
E ao tratar de vistos, significa que a portaria aborda a prorrogação de permanência no país, emissão de documentos de viagem, concessão e renovação de autorização de residência e mais atos que pertinentes à presença de estrangeiros em Portugal.
A variedade de preços e modalidades das taxas podem confundir imigrantes que têm de pagar pelos serviços.
No último mês, a abertura de processo de regularização para reagrupamento familiar de crianças e, mais recentemente, adolescentes, também tem gerado dúvidas sobre os valores.
Confira abaixo resumo da BRASIL JÁ da portaria, com destaques dos valores cobrados por serviços prestados.
Visto de curta duração, estudantes e outros
Vistos de curta duração - 80 euros
Visto especial - isento
Estão isentos do pagamento de taxa:
- Crianças de menos de seis anos;
- Alunos, estudantes, inclusive de cursos de pós-graduação, e professores acompanhantes que realizem viagens de estudo ou de formação;
- Pesquisadores estrangeiros que forem a Portugal para realizar pesquisa científica;
- Representantes de organizações sem fins lucrativos, até 25 anos de idade, que participem em seminários, conferências e eventos esportivos, culturais ou educativos organizados por organizações sem fins lucrativos.
Vistos concedidos a crianças a partir dos seis anos e com menos de doze anos - 40 euros
Pessoas que podem se beneficiar de acordos de facilitação de vistos com a União Europeia - 40 euros
Prorrogação de permanência
Recepção e análise do pedido de prorrogação de permanência - 48,89 euros
Prorrogação de permanência, concedida para o visto especial - isento
Prorrogação de permanência, concedida para o visto para procura de trabalho - 48,78 euros
Prorrogação de permanência a titulares de visto de residência - 97,26 euros
Prorrogação de permanência até ao limite de 90 dias (por semestre) de estadia - 43,56 euros
Prorrogação de permanência, com validade para Portugal, aos titulares de visto uniforme de curta duração ou aos interessados admitidos sem exigência de visto - 43,56 euros
Prorrogação de permanência até 30 dias, com validade para Portugal, a titulares de visto de curta duração para trabalho sazonal - 97,26 euros
Prorrogação de permanência superior a 30 dias, com validade para Portugal, a titulares de visto de curta duração para trabalho sazonal - 97,26 euros
Prorrogação de permanência temporária para tratamento médico ou acompanhante de familiar sob tratamento de saúde - 97,26 euros
Prorrogação de permanência temporária a cidadãos de países que integrem a Organização Mundial de Comércio, no contexto da prestação de serviços ou realização de formação profissional em território português - 97,26 euros
Prorrogação de permanência temporária para realização de atividade profissional, subordinada ou independente, com duração que não ultrapasse os seis meses - 97,26 euros
Prorrogação de permanência temporária em Portugal de atividade de pesquisa científica, atividade docente em estabelecimento de ensino superior ou de atividade altamente qualificada por menos de 1 ano - 97,26 euros
Prorrogação de permanência temporária de atividade esportiva amadora, certificada pela respectiva federação, desde que o clube ou associação desportiva se responsabilize pelo alojamento e cuidados de saúde - 97,26 euros
Prorrogação de permanência temporária por mais de três meses, em casos excepcionais, devidamente fundamentados, designadamente o cumprimento dos compromissos internacionais no âmbito da Organização Mundial de Comércio, em sede de liberdade de prestação de serviços - 97,26 euros
Prorrogação de permanência por razões excepcionais a familiares de pessoas titulares de visto de estadia temporária (com entrada regular em em Portugal). A validade e a duração da prorrogação de permanência não poderá ser superior à validade e duração do visto concedido ao familiar - 97,26 euros
Prorrogação por tempo superior ao incialmente concedido, desde que se mantenham as condições que permitiram a admissão do cidadão estrangeiro - 130,66 euros
Visto Schegen
Recepção e análise do pedido de prorrogação de visto Schengen, com validade para países signatários da convenção - 48,78 euros
Recepção e análise do pedido de prorrogação de visto Schengen por motivos de força maior ou por razões humanitárias - isento
Vistos de residência
Recepção e análise de pedido de concessão de autorização de residência temporária, pedido de concessão de autorização de residência permanente ou pedido de renovação de autorização de residência, temporária ou permanente - 121,95 euros
Apreciação de pedido de dispensa de visto consular de residência - 281,92 euros
Título de residência temporário concedido ou pela sua renovação - 104,82 euros
Título de residência temporário renovado - 48,78 euros
Título de residência permanente concedido quanto a pedidos formulados por menores de idade - 322,27 euros
Renovação do título de residência permanente - 56,62 euros
Substituição de título de residência quando da notificação para o exercício de atividade profissional efetuada por estudante do ensino superior, ou pela alteração da atividade profissional desenvolvida por trabalhador subordinado ou independente - 113,24 euros
Emissão de segunda via do título de residência - 50% do valor da respectiva taxa de emissão
Emissão de terceira via e sucessivas do título de residência - 100 % do valor da respetiva taxa de emissão
Títulos de residência cartão azul UE
Recepção e análise do pedido de concessão ou renovação de autorização de residência cartão azul União Europeia - 155,20 euros
Por cada título de residência temporário cartão azul UE ou pela sua renovação - 147,20 euros
Por cada título de residência temporário cartão azul UE concedido com dispensa de visto consular - 325,17 euros
Emissão de segunda via do título de residência temporário cartão azul UE - 50 % do valor da respetiva taxa de emissão
Emissão de terceira via e sucessivas do título de residência temporário cartão azul UE - 100 % do valor da respectiva taxa de emissão
Substituição do título de residência - 25% do valor da respectiva taxa de emissão
Título de residência para atividade de investimento
Recepção e análise do pedido de concessão ou de renovação de autorização de residência para atividade de investimento, incluindo a recepção e análise de pedido de concessão ou de renovação de autorização de residência para reagrupamento de familiar do titular de residência para atividade de investimento - 773,74 euros
Concessão de autorização de residência para a atividade de investimento - 7 730,11 euros
Renovação da autorização de residência para a atividade de investimento - 3 865,79 euros
Concessão de autorização de residência para familiares reagrupados com os titulares de autorização de residência para a atividade de investimento - 7 730,11 euros
Renovação da autorização de residência para familiares reagrupados com titulares de autorização de residência para a atividade de investimento - 3 865,79 euros
Emissão de segunda via do título de residência para a atividade de investimento, incluindo títulos de residência emitidos a membros da família no âmbito do reagrupamento familiar - 3 865,79 euros
Emissão de terceira via e sucessivas do título de residência para a atividade de investimento, incluindo títulos de residência emitidos a membros da família no âmbito do reagrupamento familiar - 7 730,11 euros
Substituição do título de residência para a atividade de investimento - 1 932,53 euros
Concessão ou renovação de autorização de residência permanente para titular de autorização de residência para atividade de investimento ou de familiar seu - 10 822,14 euros para a concessão; 5 411,90 euros para a renovação.
Outros trâmites
Comunicação da entrada e permanência em território nacional para exercício de mobilidade dos estudantes do ensino superior e consequente emissão de declaração de autorização - 36,30 euros
Emissão de declaração de autorização - 36,30 euros
Autorização de residência a vítima de tráfico de pessoas ou de ação de auxílio à imigração ilegal - isento
Casos de residente de longa duração em outro país da UE ou titular de cartão azul UE em outro país comunitário:
Recepção e análise do pedido de concessão ou de renovação de autorização de residência a titulares do estatuto de residente de longa duração ou de cartão azul UE em outro Estado-Membro da União Europeia - 161,14 euros
Emissão de autorização de residência a titulares do estatuto de residente de longa duração ou de cartão azul UE em outro Estado-Membro da União Europeia - 338,25 euros
Renovação do título de residência a titulares do estatuto de residente de longa duração ou de cartão azul UE em outro Estado-Membro da União Europeia - 192,65 euros
Emissão de segunda via do cartão azul UE noutro Estado-Membro da União Europeia - 50% do valor da respetiva taxa de emissão, 169,14 euros
Emissão de terceira via e sucessivas do cartão azul UE noutro Estado-Membro da União Europeia - 100% do valor da respetiva taxa de emissão, 338,25 euros
Substituição do cartão azul UE noutro Estado-Membro da União Europeia - 84,56 euros
Residente de longa duração
Recepção e análise do pedido de concessão ou de renovação de autorização de residência a titulares do estatuto de residente de longa duração em território nacional - 155,20 euros
Recepção e análise do pedido de concessão ou de renovação de autorização de residência a titulares do estatuto de residente de longa duração em território nacional de beneficiários de proteção internacional - isento
Emissão de título UE de residência a titulares do estatuto de residente legal de longa duração em território nacional - 147,20 euros
Emissão de título UE de residência a titulares do estatuto de residente legal de longa duração em território nacional concedida a beneficiários de proteção internacional - isento
Renovação do título de residência UE a titulares do estatuto de residente de longa duração em território nacional - 147,20 euros
Renovação do título de residência UE a titulares do estatuto de residente de longa duração em território nacional de beneficiários de proteção internacional - isento
Emissão de segunda via do título UE de residência a titulares do estatuto de residente legal de longa duração em território nacional - 73,60 euros
Emissão de terceira via e sucessivas do título UE de residência a titulares do estatuto de residente legal de longa duração em território nacional - 100 % do valor da respetiva taxa de emissão, 147,20 euros
Controle de documentos de viagem
Controle dos documentos de viagem emitidos em território nacional pelas missões diplomáticas ou postos consulares estrangeiros - 112,94 euros
Cada título de viagem para refugiados - 31,45 euros
Salvo-conduto - isento
Lista de viagem para estudantes - isento
Documento de viagem para afastamento coercivo ou expulsão de nacionais de Estados terceiros - isento
Comunicação do alojamento de cidadãos estrangeiros, efetuada em suporte de papel - 0,77 euros, por boletim.
Impressões
Impressões e vinhetas - 24,68 euros
Impressões e títulos de residência - 72,59 euros
