Plano do governo cita prorrogação de vistos CPLP

Um dos pontos anunciados nesta segunda (3) no plano de governo para migrações trata especificamente dos vistos para cidadãos de países CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa), o que contempla brasileiros em Portugal.

O documento menciona que Portugal manterá o compromisso de acordo de mobilidade com os países e irá se empenhar para fazer melhorias necessárias aos procedimentos a que os cidadãos desses Estados estão sujeitos.

Atualmente, milhares de cidadãos com visto CPLP se sentem inseguros pois não sabem o que farão quando a autorização caducar. 

Neste sentido, o plano do governo indica que, "por intervenção legislativa de prorrogação, a caducidade dos prazos dos títulos de residência, cuja vigência já foi previamente prorrogada e, deverá ser de novo".

O anúncio pode ser interpretado como uma resposta parcial à angústia dos cidadãos CPLP, cujos vistos expiram no próximo dia 30. 

Segundo o governo, o intuito da medida é garantir humanismo e celeridade adminstrativa aos cidadãos dos países considerados irmãos.

Outra queixa frequente dos portadores de vistos CPLP é a limitação à circulação no Espaço Schengen e precariedade do documento —que hoje é tão somente uma folha impressa.

Segundo o governo, um dos objetivos do plano será promover o acesso ao Espaço Schegen aos que tenham o visto CPLP. 

Por outro lado, uma das medidas que já era esperada ia no sentido de tornar mais rígido o acesso ao visto. O plano apresentado pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, cita que cidadãos CPLP terão que demonstrar meios de subsistência. 

Outra promessa do governo é "agilizar os procedimentos relativos aos agendamentos para efeito de apresentação de pedidos de visto".

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