O Parlamento debate nesta quinta (27), por iniciativa do PCP, quatro propostas de diferentes partidos para o reforço da capacidade e meios da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima).
O debate em plenário foi fixado pelo PCP, que apresentou uma proposta para “resolver as 400 mil pendências de alterações de residência que estão a cargo da Aima” através de um plano de emergência que prevê a contratação de até 10 mil colaboradores temporários.
Em declarações à agência Lusa, o deputado António Filipe manifestou a convicção do PCP de que “se não houver um programa especial e especialmente dotado de meios humanos e materiais, e com um prazo fixado para funcionar, o problema não será resolvido e vai arrastar-se”.
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“O governo anunciou a criação de uma unidade de missão, mas não explicou com quem, para fazer o quê e quando. E, portanto, não dá grandes perspectivas relativamente a uma resolução rápida deste plano e ele tem que ser resolvido”, criticou o deputado comunista.
António Filipe afirmou não contar com a presença do governo neste debate, reconhecendo que “não é obrigado a estar e até nem costuma estar”, mas afirmando que o partido estará atento “ao posicionamento dos partidos do governo, do PSD e do CDS, relativamente a esta matéria”.
Estão em debate dois projetos de resolução da autoria do Livre, um projeto de lei do Bloco de Esquerda e um projeto de lei do PCP.
Outros projetos em discussão
O Bloco de Esquerda propõe a integração de animadores socioculturais —uma figura criada em 2001 para colaborar na integração de imigrantes e minorias étnicas— que colaboram atualmente com a associação nos quadros da Aima.
O PCP quer a criação de um programa de contratação de até 10 mil funcionários para a Aima por um período de seis meses tendo em vista a regularização dos processos de autorização de residência pendentes.
Os projetos de resolução do Livre recomendam ao governo a centralização dos pedidos de renovação de autorizações de residência na Aima e o alargamento das funcionalidades do portal de serviço.
Também se pretende reforçar a capacidade da Autoridade para as Condições do Trabalho, com especial atenção às empresas que empregam trabalhadores migrantes.
António Filipe disse que o partido vê muito positivamente as propostas apresentadas pelos Livre e Bloco de Esquerda.
Estava também prevista a discussão e votação de um projeto de resolução do Chega para o reforço de meios da Aima, mas que não será levada ao debate nesta quinta porque, explicou António Filipe, a proposta “mudou completamente”.
O deputado acrescentou que o PCP, “enquanto partido autor do agendamento”, considerou que a proposta do Chega “não reúne condições para ser votada amanhã”.
Com a Agência Lusa
