Acordo para migração da UE não deve impactar fluxo em Portugal, diz chefe da OIM no país

O chefe de Missão da Organização Internacional para as Migrações (OIM) em Portugal, Vasco Malta, não acredita que o novo Pacto para Migrações e Asilo vá interferir no fluxo migratório no país. Malta afirmou à BRASIL JÁ que as consequências vão depender do plano de implementação do acordo em terras portuguesas.  

A fala de Malta, que parabenizou a decisão de se aprovar o pacto, se alinha ao entendimento da diretora-geral da OIM, Amy Pope. Na terça (30), Pope afirmou que o acordo significa "um passo fundamental para dar um enfoque mais integral da gestão da migração na Europa". 

No entanto, a aprovação do pacote de medidas está longe de ser um consenso. Instituições envolvidas na luta pelos direitos dos imigrantes veem a iniciativa como restritiva à entrada de pessoas na comunidade europeia. A Anistia Internacional e a Solidariedade Imigrante (que atua em Portugal) já se manifestaram sobre o assunto com críticas incisivas. 

Isso porque o pacto prevê medidas que devem ser adotadas pelo países da UE. Por exemplo, a implementação de um controle mais rigoroso no acesso ao Espaço Schengen e realocação de imigrantes entre Estados-membros —com previsão de multa para os países que se recusarem a receber estrangeiros.  

O chefe de missão da OIM em Portugal, entretanto, disse congratular o Conselho europeu por levar adiante o novo pacto. 

"Aguardamos com expectativa a sua adoção pelo Conselho da União Europeia", afirmou, acrescentando que a organização está pronta apoiar "a UE e os seus Estados-Membros na implementação".

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Perguntado sobre o que pode significar o acordo para os fluxos migratórios em Portugal, Malta afirmou que não crê "que [a adoção do acordo] terá qualquer impacto nos fluxos de migração para Portugal, mas dependerá do plano de implementação do pacto que Portugal apresentará junto da UE".

A situação de imigrantes em Portugal

Sobre a situação específica dos imigrantes em terras lusitanas, perguntei ao chefe de Missão da OIM se ele concordava com a afirmação de que, atualmente, Portugal tem portas escancaradas aos estrangeiros que pretendam viver no país. 

Vasco Malta não quis comentar a frase, que se trata de um (falso) argumento explorado pelas direita e extrema direita política portuguesa para defender uma suposta política migratória irresponsável em Portugal.  

Conforme já abordado pela BRASIL JÁ, a imigração no país já é regulada pela Lei de Estrangeiros, que define em que circunstâncias e quem pode entrar em Portugal. 

Outro tema tratado com Malta foi a avaliação que a OIM faz sobre o funcionamento administrativo prestado aos estrangeiros a partir da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), substituída pela Agência para Integração, Migrações e Asilo (Aima). 

"Não cabe à IOM avaliar o processo de restruturação mencionado. O foco da OIM Portugal é a nossa disponibilidade para colaborar com o governo/Aima em prol dos direitos dos migrantes para uma migração bem gerida e assente na dignidade e bem-estar das pessoas", afirmou Vasco Malta.

Ele ponderou, entretanto, que "a capacidade de resposta do Estado português é muito importante para tornar os processos céleres e não empurrar migrantes para situações precárias e não dignas". 

O chefe de Missão OIM no país acrescentou que "a formação das equipes é também fundamental para estarem capacitadas a dar respostas adequadas com base nos princípios básicos dos Direitos Humanos".