Para evitar ser vítima de golpes como os relatados à BRASIL JÁ, a reportagem pediu orientações à PSP. A primeira das recomendações foi não recorrer à compra de uma autorização de residência CPLP fora de Portugal.
Segundo a polícia, muitas pessoas têm sido enganadas porque acreditam ter direito ao certificado apenas por serem cidadãos de países de língua portuguesa. Não é bem assim.
E uma das consequências é que, ao chegarem a Portugal, as pessoas são recusadas ao tentar passar pelo controle de fronteiras. E pior: ficam vetadas no sistema de informações do espaço Schengen (Europa). Com isso, podem sofrer restrições de acesso de até cinco anos a outros países.
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A corporação acrescentou que para os golpes em geral a prevenção continua a ser a forma mais eficaz de se evitar fraudes: desconfiar sempre de supostos profissionais que cobram valores altos e soluções de curto prazo.
Não fazer pagamento em espécie
A reportagem também solicitou dicas sobre o que fazer em caso de golpe ou suspeita de golpe à Ordem dos Advogados. A presidente da instituição, Fernanda Pinheiro, afirmou que todos os cidadãos devem exigir faturas e comprovantes dos serviços contratados.
Outra orientação é não fazer pagamentos em dinheiro (em Portugal se chama numerário). Segundo Pinheiro, é possível verificar se um advogado é mesmo advogado consultando o site institucional da ordem. Ela recomenda que se exija a identificação e a carteira profissional.
“Caso não conste a identificação no site, orientamos que o cidadão entre em contato com os serviços do conselho geral ou de qualquer conselho regional ou delegação da ordem, para denunciar a situação.”
Sobre os honorários abusivos, a presidente do órgão afirmou que não há tabelas estabelecendo mínimo ou máximo das cobranças.
“Na fixação dos honorários, deve o advogado atender à importância dos serviços prestados, à dificuldade e urgência do assunto, ao grau de criatividade intelectual da sua prestação, ao resultado obtido, ao tempo despendido, às responsabilidades por ele assumidas e aos demais usos profissionais.”
Ou seja, o preço é aberto a cada caso e situação. Atualmente, advogados especializados em imigração cobram entre 70 a 90 euros por consulta: apenas para conhecer as informações primárias do caso.
Pinheiro também disse que todos os cidadãos, mesmo em situação irregular, podem requerer apoio judiciário diretamente na previdência social, pedindo uma consulta jurídica pontual ou que se abra uma ação na Justiça.
Nos casos de insuficiência econômica do solicitante, um advogado do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais é designado para acompanhar o caso.
“Por isso, os imigrantes que se encontram nessas condições devem requerer, através do formulário, a nomeação de um profissional de advocacia junto à Segurança Social”, completou.
Confirmação de domínio da Aima
Já a Aima aconselha que se confirme se as mensagens de agendamento são enviadas pelo domínio da agência. São eles aima.gov.pt ou sef.pt.
A Aima acrescentou, ainda, que caso um cidadão suspeite de ter sofrido uma fraude, o caso pode ser denunciado às autoridades competentes por meio de formulários online para a denúncia de cibercrimes da Polícia Judiciária e do Ministério Público.
Também afirma o órgão que é possível apresentar queixa presencialmente numa esquadra da PSP —que equivale às delegacias no Brasil— ou num posto da Guarda Nacional Republicana, a GNR.
