A Embaixada do Brasil traçou um planejamento com dois pontos para começar a entender o tamanho do problema da xenofobia e casos de injustiça contra brasileiros em Portugal. Não estão descartadas outras ações, segundo fonte afirmou à BRASIL JÁ.
O primeiro ponto será dimensionar os casos de xenofobia. Para isso, o órgão terá de solucionar o deserto de dados das ocorrências dessa natureza. O segundo ponto será acompanhar as investigações que tenham brasileiros como vítima.
A BRASIL JÁ apurou que os três consulados —Lisboa, Porto e Faro— foram acionados para reunir informações sobre o tema. Também estão sendo programadas visitas a associações de imigrantes para a recolha de dados.
O envolvimento da Embaixada do Brasil nos casos de xenofobia era uma reivindicação antiga dos que trabalham com imigrantes.
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A primeira iniciativa é ter um banco de dados consolidado que possa ser acessada pela embaixada a respeito dos casos —que não são poucos, mas não se sabe quantos— de discriminação e xenofobia contra brasileiros.
Além dos consulados, outro caminho considerado pela embaixada é checar as informações com as polícias e o Ministério da Justiça.
Em fevereiro, levantamento da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR) indicou aumento de 38% nos crimes de ódio em Portugal, no ano passado.
Entretanto, como em Portugal não existe uma definição jurídica para "crimes de ódio", a xenofobia pode estar diluída no conjunto de delitos previstos no Artigo 240 do Código Penal, que "penaliza a discriminação e o incitamento ao ódio e à violência, com a previsão de pena de prisão para estas tipificações criminais".
Outra proposta estudada pela embaixada é acompanhar ações judiciais em que brasileiros tenham sido vítimas. A orientação é, no caso de serem vítimas, que os brasileiros recorram à polícia e façam o registro.
A BRASIL JÁ apurou, no entanto, que embaixada poderá acompanhar, inclusive com pedidos de informação aos órgãos competentes, os casos que se arrastarem sem ser resolvidos.
Para conseguir fazer o monitoramento, a Embaixada do Brasil tenta, no momento, entender o grau de especificidade que a polícia e o Ministério da Justiça dispõem dos estrangeiros, isso com o intuito de se ater aos casos de brasileiros.
CPLP e serviços basicos
Outros dois temas estudados a nível da representação do governo brasileiro em Portugal são as questões ligadas à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e o acesso a serviços básicos pelos imigrantes.
Sobre a CPLP, a embaixada tem conhecimento de que estão vencendo as autorizações de residência concedidas há um ano. Entretanto, como publicou a BRASIL JÁ, muitos estrangeiros —inclusive brasileiros— inseridos no acordo de mobilidade não sabem como poderão renovar as autorizações.
Também há preocupação com acesso a serviços básicos. Embora imigrantes contribuam para a Segurança Social em Portugal, na prática são impostas dificuldades para acesso ao direito.
Outro problema frequente é o acesso ao Sistema Nacional de Saúde, o SNS, apesar de existir um Acordo Previdenciário entre o Brasil e as nações de Portugal, Cabo Verde e Itália, que permite que seus cidadãos usem o sistema público de saúde nos países de destino com os mesmos direitos que os cidadãos locais.
Em 2022, as contribuições de imigrantes para a Segurança Social atingiram o máximo histórico: 1,8 bilhão de euros, quase o dobro que em 2018. Em contrapartida, os estrangeiros residentes em Portugal se beneficiaram apenas de 257 milhões de euros do total.
