Sem qualquer notícia de que o governo e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) tenham chegado a um acordo, o previsto pela organização que representa parte da categoria é que nesta quinta (22) comece a greve parcial na Aima.
Confira abaixo nove perguntas e respostas sobre o movimento que pode afetar o funcionamento da agência que trata dos trâmites burocráticos de estrangeiros e requerentes de asilo em Portugal.
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Quem convocou a greve?
A greve foi convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais.
A federação é a união de quatro sindicatos que representam servidores da administração pública —um deles os funcionários da Aima.
O reivindica a federação de sindicatos?
Basicamente, as reivindicações da federação podem ser resumidas em três pontos:
. o pagamento de horas extras e progressão de carreira por tempo de serviço;
. a definição clara de funções por área;
. e o cumprimento rigoroso dos horários de trabalho, respeitando os limites legais estabelecidos.
O que motivou a mobilização?
Em comunicado divulgado há dois dias pelas redes, a federação pontua que faltam trabalhadores na Aima e, por isso, os servidores que lá estão hoje estão sobrecarregados.
"Exigimos que a Aima seja dotada de um mapa de pessoal com o número de postos de trabalho que responda às necessidades efetivas da Agência para todas as carreiras e categorias", afirma a organização em comunicado divulgado pelas redes sociais.
A federação afirma que existê carência de técnicos especializados, tradutores, assistentes sociais e psicólogos.
O texto da federação também faz referência à incapacidade de direção na gestão da Aima e falta de coordenação nos atendimentos nas chamadas lojas do órgão, que no Brasil seriam os postos de atendimento.
Até quando vai a greve?
A previsão é que dure até o último dia deste ano, 31 de dezembro de 2024.
Quantas pessoas participam da greve?
Não há uma estimativa do número de funcionários que aderiram à mobilização.
A paralisação é unânime?
Não. Outros sindicatos, como é o caso do Sindicato dos Técnicos de Migração (STM), criticaram o movimento e greve anunciados pela federação.
A dirigente do STM, Manuela Niza, afirmou à Lusa que "nunca ninguém foi obrigado a fazer horas extraordinárias". Niza também disse considear que há um aproveitamento por parte da federação, sem especificar como isto ocorre na prática.
Em resposta, o representante da federação, Artur Cerqueira, lamentou as críticas de Niza e disse que os funcionários têm, sim, sido pressionados a fazer horas extraordinárias.
O problema é apontanto, entretanto, é que os servidores correm o risco de extrapolar as 150 horas a mais por ano que a lei permite.
O atendimento nas lojas Aima vai parar?
Não. Considerando o que já se divulgou a respeito da greve, a paralisação deve ficar restrita ao trabalho suplementar nos dias de descanso semanal obrigatório ou complementar e nos feriados, além das horas extras feitas pelos servidores da Aima.
No comunicado da federação, o que fica claro é que a greve foi convocada para paralisar o trabalho suplementar, ou seja, o trabalho extra para além da rotina normal dos servidores.
O texto informa que todos os funcionários podem se recusar a fazer trabalho suplementar alegando estarem em greve.
Caso eu tenha um agendamento, o que posso fazer?
O advogado e colunista da BRASIL JÁ José Eduardo Rosa aconselha que aqueles que tenham um agendamento na Aima mantenham a programação e compareçam às lojas. E nos casos de quem não tenha conseguido marcar horário, Rosa considera que a paralisação pode dificultar o agendamento de novas datas.
O que informa o governo?
Não há notícia de que o governo tenha se posicionado a respeito da paralisação.
O que chega do Palácio de Belém vem da própria federação, que afirmou ter sido recebida em 1º de agosto pelo chefe de gabinete do secretário de Estado e por um assessor para assuntos da Aima.
Leia aqui a íntegra do comunicado da federação.
