A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) lamentou, nesta quarta (21), que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima) não tenha mostrado abertura para discutir a greve parcial às horas extraordinárias.
"A greve só começa dia 22", pelo que "ainda há tempo do governo, se quiser chamar, pode chamar" para discutir serviços mínimos ou as reivindicações que constam no pré-aviso às horas extraordinárias, afirmou à Lusa o dirigente da federação, Artur Cerqueira.
No entanto, "não nos parece que isso vá acontecer", afirmou o sindicalista.
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"Este pré-aviso de greve vem permitir que os trabalhadores, em bloco, não trabalhem além das 150 horas obrigatórias" para a função pública, num prazo até final do ano. Ele lembrou que a convocatória é uma forma de responder ao excesso de trabalho imposto aos funcionários da Aima.
Contudo, "se algum trabalhador decidir que quer ir trabalhar, vai trabalhar", disse, acrescentando que a greve agendada permite a cada funcionário "avaliar se está ou não muito cansado" para realizar horas extras.
Por isso, "não estamos à espera que [esta paralisação] tenha a resposta que tem uma greve ao trabalho normal", explicou.
A previsão é que a greve dure até ao final do ano, sempre "com a expectativa de poder ser desmarcada se a Aima tomar as medidas necessárias de criar o tal mapa de pessoal com um novo número de trabalhadores suficientes" para dar resposta aos pedidos pendentes e aos contatos com os imigrantes.
"Isto é mais um pré-aviso de greve para pressionar Aima a encontrar soluções permanentes", afirmou, ponderando que a paralisação só "abrange trabalhadores da função pública" e a organização possui muitos funcionários que pertencem a organizações privadas parceiras.
"Por exemplo, os mediadores são trabalhadores subcontratados a ONG", as organizações não governamentais, acrescentou.
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Críticas de outros sindicatos
Este pré-aviso de greve tem sido criticado por outros sindicatos da Aima.
A dirigente do Sindicato dos Técnicos de Migração (STM), Manuela Niza, afirmou que "nunca ninguém foi obrigado a fazer horas extraordinárias", considerando que há um "aproveitamento" por parte da federação.
"Nos tempos que correm, um sindicato deve ser um parceiro na resolução dos problemas sempre tendo em conta o respeito pelos direitos dos trabalhadores" e a FNSTFPS, "ao invés de reivindicar melhores condições de trabalho em termos de longo prazo, atua como uma forca de contrapoder sem ter em conta o interesse público".
Em resposta, Artur Cerqueira lamentou as críticas e disse que os funcionários têm sido pressionados a fazer horas extraordinárias, como a própria lei indica.
"Os trabalhadores da administração pública são obrigados a fazer horas extraordinárias. As 150 horas [anuais] são o máximo que podem fazer sem ter que obter uma autorização financeira" por parte da entidade empregadora, explicou.
Mas se "houver uma justificação da administração para ultrapassar as 150 horas" anuais de trabalho extraordinário, o trabalhador só pode recusar se apresentar uma "razão justificável".
A Lusa tentou conseguir um comentário da Aima sobre a greve, mas não houve resposta.
No caderno reivindicativo da federação que sustenta o pré-aviso são citados vários problemas na Aima, entre os quais a ausência de um regulamento interno, a falta de comunicação interna, equipes "subdimensionadas, que se traduz numa sobrecarga de trabalho e níveis elevados de estresse e ansiedade".
Conforme o documento, a que a Lusa teve acesso, muitos dos funcionários "já ultrapassaram às 150 horas de trabalho extraordinário" em 2024 (o limite legal para a função pública), mas "continuam a fazer horas extraordinárias sem que lhes sejam pagas".
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"A federação considera que a situação a que chegamos resulta do conjunto de políticas erradas de vários governos", mas "o importante e urgente é que o governo assuma as suas responsabilidades e que devem ser tomadas todas as medidas, com caráter de urgência", pondo "fim ao atropelo aos direitos dos trabalhadores e dos cidadãos", refere ainda a estrutura sindical.
Mudanças na estrutura
No final de julho, o governo nomeou Pedro Portugal Gaspar para a direção da Aima e transferiu o então presidente da organização, Goes Pinheiro, para a nova estrutura de missão para as migrações.
A nova estrutura, prevista no Plano de Ação para as Migrações, terá como missão "resolver o histórico dos mais de 400 mil processos de regularização pendentes de análise, acumulados ao longo dos últimos anos", afirmou então o Executivo.
A estrutura terá até cem especialistas, 150 assistentes técnicos e cinquenta assistentes operacionais. Quanto à Aima, o governo prometeu uma "mudança de orientação", procurando implementar as medidas preconizadas no Plano para as Migrações apresentado no início de junho.
Com Agência Lusa
