O governo apresenta nesta segunda (3) o plano para as migrações em Portugal. O que se pode esperar são regras mais rígidas para a permanência no país, com o objetivo de atrair mão de obra qualificada, e tratamento diferenciados para países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) —o Brasil incluído.
Segundo informou o Ministério da Presidência no fim de semana, o plano será apresentado às 16h30 em cerimônia no Campus Carcavelos, em Lisboa.
Com relação às regras para obter a residência em Portugal, o ministro António Leitão Amaro adiantou em entrevista ao Diário de Notícias, publicada no sábado (1º), qual deve ser o caminho que será seguido pela administração pública sobre o tema.
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Alinhado com o que já pregava o então candidato a primeiro-ministro Luís Montenegro, sobre Portugal ter portas abertas, mas não escancaradas, Leitão Amaro criticou a atual Lei de Estrangeiros que permite a regularização de pessoas que entrem como turistas no país.
O procedimento é possível por meio da manifestação de interesse, um documento adotado em 2017 e que, para o ministro, criou "um problema sério, independentemente da sua benevolência". "A política migratória é das grandes falhas do governo anterior", afirmou Leitão Amaro.
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O ministro também repetiu críticas ao processo de extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e atual colapso da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima). "Portugal precisa de atrair imigrantes qualificados e de acolher bem os que cá estão. A situação actual de uma fiscalização que está a falhar", disse.
Tratamento diferenciado aos CPLP
Pela proximidade linguística e cultural, o ministro também adiantou que imigrantes CPLP, como é o caso dos brasileiros, devem ser beneficiados com regras mais favoráveis. Atualmente, o visto CPLP só permite que os cidadãos oriundos dos países da comunidade vivam em Portugal.
Em todo caso, Leitão Amaro disse que é preciso resolver a indignidade a que muitas dessas pessoas estão hoje sujeitas.
"(Eles)Vieram ao abrigo de um regime, de um acordo de livre circulação, e depois chegam com papéis que não correspondem às capacidades para essa livre circulação e cujas renovações nunca mais acontecem", afirmou o ministro.
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Sobre a renovação dos vistos CPLP, que caducam definitivamente no dia 30 deste mês, Leitão Amaro afirmou que será apresentada uma saída. Também será necessário, segundo ele, fazer um trabalho conjunto com os países da CPLP e Comissão Europeia e autoridades do Espaço Schegen para se chegar a um consenso.
Em relação à gestão da Aima, o ministro disse que o conselho diretivo do órgão recebeu uma herança pesadíssima, com um processo de documentação desorganizado e com regras desajustadas do ponto de vista da qualidade, da fiscalização e do controle.
180 mil regularizações em 2023
Em 2023, Portugal processou perto de 180 mil regularizações de imigrantes, mas ainda há 400 mil pendências.
A fila inclui manifestações de interesse para a primeira autorização de residência, pedidos de reagrupamento familiar, pedidos de vistos, renovação de vistos ou das autorizações de residência e processos dos vistos dos cidadãos da CPLP.
Entre esses candidatos, se acredita que muitos já foram embora por falta de resposta do Estado.
A Aima recebe uma média de cinco mil processos por semana e tem uma capacidade de resposta inferior a metade desse número.
Com informações da Lusa
